O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente um projeto de lei que previa o corte do adicional de periculosidade para motoristas de alguns veículos. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta sexta-feira (3), e já está causando repercussão nas redes sociais.
O projeto em questão foi aprovado recentemente no Congresso Nacional. Entre outros pontos, o documento indicava que os motoristas de veículos que tivessem um reservatório extra para transporte de combustíveis não precisavam mais receber o chamado adicional de periculosidade, pago a profissões consideradas de risco.
O texto previa uma mudança no sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também previa o fim do adicional de periculosidade para os profissionais que atuam nos equipamentos de refrigeração de carga. Este ponto também foi vetado pelo presidente Lula.
A lei
Esta lei foi aprovada em uma comissão do Senado Federal no início de outubro. Como nenhum senador apresentou nenhum pedido de recurso, ela não precisou ser votada no plenário da Casa. Desta forma, o texto seguiu para a sanção do presidente Lula de uma vez.
O projeto de lei indicava um observação de que esse adicional não se aplicava em relação à quantidade de produtos inflamáveis que estariam nos “tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga”.
Hoje, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo que motoristas que atuam com tanques extras com capacidade superior a de 200 litros estão atuando sob situação de risco. Assim, eles definem que estes trabalhadores precisam receber o adicional de periculosidade. A lei aprovada acabava com esta possibilidade de uma vez.
O argumento de Lula
Lula decidiu seguir a recomendação do Ministério do Trabalho e Emprego nesta semana. Ele argumentou no seu veto que a proposição legislativa aprovada no Congresso Nacional estaria contrariando o interesse público. A publicação do veto também argumenta que o texto seria vago.
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“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois estabeleceria, em lei, hipóteses de descaracterização de periculosidade das atividades e operações sem indicar, de maneira objetiva, critérios e parâmetros para as quantidades de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que possam ser transportadas de forma a garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte de cargas e de passageiros, em desacordo ao disposto na legislação trabalhista”, diz o texto do veto.
O que acontece com o adicional agora
Depois do veto do presidente Lula, o texto não necessariamente é descartado. Agora, o projeto volta ao Congresso Nacional para ser analisado pelos parlamentares. Eles poderão decidir por manter o veto do presidente, ou derrubar a decisão, fazendo com que o texto volte a valer de fato.
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é um benefício que precisa ser pago aos trabalhadores que estão expostos a riscos que podem comprometer a integridade física, ou até mesmo a vida do cidadão. O valor corresponde sempre a, no mínimo, 30% sobre o salário.
No Brasil, vários profissionais têm direito ao adicional de periculosidade, sobretudo aqueles que trabalham em contato com explosivos, inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes, substâncias radioativas e transporte de valores, por exemplo.
Abaixo, você pode ver exemplos de profissões que podem receber o adicional de periculosidade, segundo as regras atuais da CLT.
- motoboy;
- eletricista predial;
- engenheiro elétrico;
- vigilante/segurança;
- cabista de rede de telefonia e TV;
- policial militar;
- profissional da escolta armada;
- soldador;
- metalúrgico;
- minerador;
- químico;
- técnico em radiologia;
- enfermeiro;
- frentista.
