Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), algumas mudanças devem ser feitas no Auxílio Brasil a partir do próximo ano. Atualmente, o programa social é o maior do país. O presidente eleito confirmou o desejo de retomar ao seu antecessor, o Bolsa Família.
No entanto, é quase certo que o benefício seja mantido no valor mínimo de R$ 600, iniciativa que terminaria em dezembro. Para garantir o pagamento do valor mencionado em 2023, a equipe de Lula negocia uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para conseguir recursos fora do teto de gastos.
Novo Bolsa Família de R$750
De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a prioridade do governo é garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por filho pequeno para o próximo ano, totalizando, assim, um auxílio de R$ 750. Agora, o novo governo tenta encontrar caminhos para cumprir essa promessa.
A princípio, não será preciso se inscrever para receber o auxílio de R$ 750. Embora o projeto ainda não esteja aprovado e regulamentado, o fato é que o saldo será destinado apenas para as pessoas que já fazem parte do programa social.
O CadÚnico já conta com as informações detalhadas de cada família. Assim, o Governo Federal poderá saber quantas e quais são as residências que contam com crianças menores de seis anos de idade. Ao constatar estes números, o poder executivo poderá repassar o dinheiro automaticamente.
Também é provável que o saldo seja destinado justamente para a mesma conta em que o cidadão está acostumado a receber o dinheiro do Auxílio Brasil. As datas das liberações também serão basicamente as mesmas.
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PEC de Transição
Os líderes de bancada do Senado Federal informaram que precisam de mais tempo para avaliar a PEC de Transição enviada pela equipe do presidente eleito Lula (PT). A decisão pode afetar os planos dos responsáveis.
É por meio desta medida que o grupo político pretende cumprir as promessas feitas por Lula durante sua campanha eleitoral. Na prática, a PEC solicita que valores sejam concedidos fora do teto de gastos da União, uma vez que não é mais possível incluir novos gastos no Orçamento de 2023.
A intenção é conseguir os recursos para custear, já a partir de janeiro, o Bolsa Família no valor mínimo de R$ 600 com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança menor de 6 anos. Além disso, entre outras medidas, a proposta também prevê um aumento real para o salário mínimo do próximo ano.
Todavia, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que o texto permanecesse mais um tempo no plenário, o que diminui as expectativas do grupo de Lula, inclusive, pela necessidade da PEC ter que passar ainda pela Câmara dos Deputados, que entrará em recesso no dia 23 de dezembro.
O acordo entre os congressistas é de votar a favor ou contra a proposta na 1ª semana de dezembro, uma vez que no fim novembro haverá o processo de nomeações para cargos no poder público. O argumento é ter mais tempo para analisar o texto de forma a considerar todos os pontos.
De todo modo, mesmo com os atrasos, o novo prazo ainda está dentro de um cronograma “factível” para equipe de Lula. Considerando a votação no Senado na 1ª semana de dezembro, o texto já seria imediatamente encaminhado à Câmara dos Deputados. Nesse plano, a PEC pode ser promulgada a tempo.
