O governo do atual presidente Lula anunciou o novo valor do salário mínimo para este ano de 2023. É importante destacar que o aumento real no piso salarial foi uma das principais promessas do presidente Lula durante sua campanha eleitoral.
Antes, o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) era de R$ 1.302, sem aumento real. No entanto, o governo Lula confirmou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.320 neste ano, o que equivale a um aumento de 2,7% com relação à primeira projeção.
É importante salientar que, além do valor ser o mínimo que os trabalhadores poderão receber em seus empregos, a quantia também está estará associada a vários outros pagamentos, como o de benefícios do INSS, PIS/Pasep e outros.
Entre os principais benefícios que passarão por correção destacam-se:
O trabalhador que atende as regras de recebimento do abono salarial PIS/PASEP pode ser contemplado com um valor equivalente a até um salário mínimo vigente, neste ano, R$ 1.320. Em outras palavras, o Governo Federal pode pagar ao titular até um piso nacional todos os anos.
Diferente do benefício anterior, o seguro-desemprego deve pagar, no mínimo, um valor igual ao salário mínimo vigente. Desse modo, quem for demitido sem justa causa este ano receberá, pelo menos, R$ 1.320. Vale ressaltar que a determinação é prevista por lei.
Também, por lei, os beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode receber um valor inferior ao piso nacional. Logo, a partir do dia 25 de janeiro, data do primeiro pagamento reajustado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aqueles que recebem apenas o salário base serão contemplados com R$ 1.320.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o responsável pelo pagamento de diversos benefícios, como aposentadoria, auxílios e pensões aos brasileiros. Atualmente, cerca de 37 milhões de cidadãos são atendidas pelo instituto.
O INSS libera mensalmente o pagamento de seus beneficiários. Dessa forma, com a finalidade de facilitar os repasses, o instituto divide os segurados em dois calendários, sendo um para quem recebe até um salário mínimo e outro para aqueles que recebem mais que um salário mínimo.
Os segurados do INSS receberão os seus pagamentos referentes ao mês de janeiro ainda neste mês. No entanto, nesta sexta-feira, 6, o instituto finalizou os repasses dos benefícios referentes ao mês de dezembro de 2022.
É importante destacar que os pagamentos são feitos no final do mês e no início do mês seguinte.
Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes ao mês de dezembro.
Para quem recebe um salário mínimo:
Para quem recebe acima do salário mínimo: