Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que amplia o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais.
A reserva, antes de 20%, passa a ser de 30% das vagas destinadas a pessoas negras. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas, adotando modelo semelhante ao utilizado nas universidades federais.
A medida vale para concursos de órgãos do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo da lei é garantir uma administração pública mais representativa da população brasileira:
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou o presidente.
A validade da lei será de 10 anos, com revisão prevista para 2035. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer também na ampla concorrência.
Os editais deverão prever procedimentos de verificação da autodeclaração racial, com base em características fenotípicas.
O sistema de cotas raciais nos concursos públicos foi instituído em 2014, com prazo até junho de 2024. A nova legislação garante sua continuidade, com ajustes no alcance e no período de vigência.
Além das cotas nos concursos
Além da nova lei de cotas, Lula aproveitou a solenidade para assinar uma série de decretos ambientais, em alusão à Semana do Meio Ambiente. O presidente destacou a gravidade da crise climática e defendeu ações concretas:
“Nós somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade. Não é fantasia de academia, é a pura realidade”, afirmou.
Entre os atos assinados, está o repasse de R$ 825 milhões ao Ibama para reforço das ações de fiscalização e desenvolvimento sustentável.
Novos concursos
O presidente Lula também também sancionou recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abrindo caminho para um verdadeiro pacote de oportunidades em concursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o Plano de Orçamento para 2025. Trata-se de um documento que estabelece todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano, incluindo as despesas para concursos públicos.
Ao todo, são 85.168 vagas previstas para concursos federais, um salto quando comparamos com as 63.766 inicialmente propostas.
Com o Orçamento aprovado, o cenário dos concursos federais começa a se movimentar. Veja o que acontece com esta decisão:
- Liberação de nomeações de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU);
- Destravamento de novos concursos, como os do Ibama, ICMBio e Polícia Federal;
- R$27,9 bilhões reservados para reajustes salariais dos servidores, com pagamento retroativo a janeiro;
- Aumento do número de vagas propostas, que passou de 63 mil para mais de 85 mil.
É importante destacar que essas vagas são previsões orçamentárias. Por agora, elas ainda não significam autorizações automáticas para concurso. Cada órgão ainda precisa solicitar a autorização formal.
De todo modo, com a liberação do dinheiro no Plano de Orçamento, pode-se dizer que muito provavelmente todos esses órgãos solicitarão os concursos.
Educação é o destaque no Orçamento
Um dos pontos que mais chama atenção no Plano de Orçamento é a criação de 21.204 novos cargos no Ministério da Educação (MEC).
Essa mudança foi validada pelo relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pode abrir muitas portas para quem deseja atuar na área.
Vale frisar que o governo federal já indicou que vai realizar uma espécie de Enem dos Concursos voltado apenas para a área de educação.
O tão falado Concurso Público Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos concursos”, por exemplo, está no centro das expectativas para o ano de 2025.
