Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1.466/2025 representa um marco para os concursos públicos federais.
O texto reestrutura carreiras do Poder Executivo, reajusta salários e cria novas funções que já terão impacto direto no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De uma maneira resumida, o PL 1.466/2025 promove mudanças significativas na estrutura do funcionalismo federal. Veja os principais pontos:
- Reajuste salarial para 100% dos servidores do Executivo, com efeitos a partir de 2025 e 2026;
- Transformação de 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas;
- Unificação de gratificações na aposentadoria;
- Novos critérios para progressão nas carreiras.
Segundo o relator da proposta, o senador Rogério Carvalho, a medida visa profissionalizar o serviço público e acompanhar o crescimento econômico e social do país. Ele afirmou que a ideia de um Estado mínimo não responde às demandas atuais do Brasil.
Vale destacar que os reajustes não seguirão um padrão único: os valores foram definidos por meio de mesas de negociação específicas ao longo de 2024.
Carreiras transversais chegam ao CNU
O texto também cria duas novas carreiras transversais para o Executivo federal:
- Analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
- Analista de Desenvolvimento Socioeconômico
Esses cargos exigem nível superior completo e terão salário inicial de R$ 9.711, com possibilidade de chegar a R$ 21.070 ao fim da carreira. A remuneração será feita por subsídio, sem gratificações adicionais.
Ao todo, o CNU 2025 contará com 500 vagas para essas carreiras (250 para cada).
O que muda para as agências reguladoras
As agências reguladoras também foram contempladas com reajustes que entram em vigor a partir de abril de 2026. Confira os principais valores:
- Especialistas: inicial de R$17.726,42 ? final acima de R$29 mil
- Técnicos em regulação: inicial de R$8.697,59 ? final superior a R$14 mil
Distribuição de vagas por agência:
- Ancine: 10 vagas para especialistas e 10 para técnicos
- ANP: 50 vagas para especialistas e 16 para técnicos
- Anac: 70 vagas para técnicos
- Anatel: 50 vagas para técnicos
- ANM: 80 vagas para técnicos
- ANS: 20 vagas para técnicos
- Antaq: 30 vagas para técnicos
- ANTT: 50 vagas para técnicos
- Anvisa: 14 vagas para técnicos
CNU 2025: o que vem por aí
O Concurso Nacional Unificado 2025 ofertará mais de 3 mil vagas, sendo mais de 2 mil para provimento imediato. O processo está em fase de estruturação, com pelo menos dez bancas interessadas na organização do certame.
Cronograma previsto:
- Contratação da banca: até junho de 2025
- Edital e inscrições: julho de 2025
- Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
- Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
- Divulgação dos resultados: fevereiro de 2026
Os aprovados serão lotados em cinco estados brasileiros, com novas funções e salários já atualizados pelas mudanças previstas no PL.
A nova distribuição de vagas do CNU
Mas o que interessa para muita gente é mesmo a distribuição das vagas por órgãos federais. Depois de muita espera por parte dos concurseiros, o governo federal divulgou este detalhamento ainda na noite desta segunda-feira (28).
Abaixo, você pode conferir a íntegra:
Área 1: Educação e Cultura
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
- Técnico em Assuntos Educacionais: 21 vagas (nível superior)
Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- Analista de Administração II: 3 vagas (nível superior)
- Técnico em Documentação I: 11 vagas (nível superior)
Fundação Cultural Palmares (FCP)
- Pesquisador: 10 vagas (nível superior)
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
- Pesquisador: 20 vagas (nível superior)
Fundação Nacional das Artes (FUNARTE)
- Administração e Planejamento: 13 vagas (nível superior)
- Técnico em Assuntos Educacionais: 15 vagas (nível superior)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)
- Analista I: 13 vagas (nível superior)
- Técnico III: 15 vagas (nível superior)
Área 2: Saúde
Ministério da Saúde – INCA, INC, INTO, IEC e CENP
Diversas carreiras em saúde, como:
- Enfermeiro, Médico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, entre outros
- Total de vagas nas unidades do RJ, PA e DF ultrapassa 300
Área 3: Administração e Economia
Ministério da Fazenda (MF)
- Arquiteto: 2 vagas
- Contador: 25 vagas
- Engenheiro: 3 vagas
Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
- Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico: 250 vagas
- Analista Técnico de Defesa e Justiça: 250 vagas
Área 4: Infraestrutura e Engenharia
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
- Engenheiro: 10 vagas
Ministério das Cidades (MCID)
- Arquiteto: 3 vagas
- Engenheiro: 10 vagas
- Contador: 2 vagas
Área 5: Agências Reguladoras
Destaques:
- ANP: 66 vagas
- ANCINE: 20 vagas
- ANAC: 70 vagas
- ANATEL: 50 vagas
- ANM: 80 vagas
- ANS: 20 vagas
- ANTAQ: 30 vagas
- ANTT: 50 vagas
- ANVISA: 14 vagas
Área 6: Forças Armadas e Saúde Militar
Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha
- Diversos cargos para Pesquisadores, Tecnologistas, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Médicos, entre outros
- Total superior a 300 vagas
Hospital das Forças Armadas (HFA)
- Especialistas e Técnicos: 130 vagas
Área 7: Agricultura e Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
- Engenheiro Agrônomo: 60 vagas
- Contador: 4 vagas
Área 8: Patrimônio e Turismo
- Analista I: 33 vagas
- Técnico I: 27 vagas
Ministério do Turismo (MTUR)
- Arquiteto, Engenheiro, Estatístico, Contador: 8 vagas
Área 9: Ciência e Tecnologia
Fundacentro
- Analista em C&T: 15 vagas
- Pesquisador: 10 vagas
- Tecnologista: 40 vagas
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
- Analista em C&T, Pesquisador e Tecnologista: 50 vagas
