O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (28) o projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais. O documento já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional. Os trabalhadores da área estavam sem nenhum tipo de aumento desde o ano de 2016.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana, e estabelece que além do aumento de 9% de forma linear, os servidores terão também direito a uma série de outros benefícios. Ficou definido que os servidores poderão receber R$ 200 a mais no auxílio alimentação, que vai passar dos atuais R$ 458 para R$ 658.
As mudanças começam a valer a partir do próximo mês de maio. Assim, os servidores poderão começar a sentir a diferença em junho, quando se paga a folha do mês anterior.
O reajuste dos servidores públicos foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições do ano passado. Nos últimos meses, membros do Palácio do Planalto realizaram dezenas de reuniões com representantes dos trabalhadores para chegar em um acordo antes de enviar o texto para o Congresso Nacional.
Lula disse que o acordo foi muito importante. “Pode não parecer, mas é muita coisa diante do furacão que passamos nos últimos anos, com a passagem do desgoverno que saiu”, disse o presidente.
Impacto do reajuste
Segundo o Ministério da Gestão, que comandou as negociações, o reajuste aos servidores públicos poderá ter um impacto de pouco mais de R$ 11 bilhões nas contas públicas. Há espaço no orçamento para este movimento.
O Ministério informou também que o aumento em questão deverá ter impacto no bolso de cerca de 560 mil servidores públicos federais. Destes, estima-se que 47% estejam na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e outros 12,9% em fundações federais.
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Quando se considera que os aposentados também serão beneficiados com o reajuste, é possível afirmar que o número de pessoas atendidas com o aumento deverá ultrapassar a marca de 1 milhão, ainda tomando como base os dados do Ministério da Gestão.
Mais concursos
No mesmo evento em que sancionou o novo reajuste, o presidente Lula disse que vai ser necessário admitir mais servidores por meio de concursos públicos. “Vamos ter que fazer concurso em várias carreiras para repor aquilo que tinha desaparecido”, disse o presidente sobre a necessidade de contratar mais trabalhadores.
Entre outros pontos, Lula disse também que a realização dos concursos seria importante para que o atual Governo Federal possa substituir os indicados pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para cargos de confiança.
“Imaginei que num decreto pudesse acabar com tudo, mas não é possível. A máquina não pode ficar paralisada. Aos poucos, vamos colocando concursados no seu lugar”, disse Lula.
O presidente também criticou as pessoas que argumentam que o estado gasta muito quando abre um novo concurso. “As pessoas não querem compreender que para melhorar qualquer serviço público, você tem que contratar seres humanos”, disse ele.
Neste ponto, o presidente está provavelmente se referindo ao sistema de robôs que foi adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão anterior. Parte destas máquinas estão sendo usadas para tentar suprir a falta de servidores públicos para a análise de solicitações da autarquia.
A situação do INSS
Talvez venha justamente do INSS uma das situações mais complexas neste sentido. Há alguns anos, pessoas que trabalham no Instituto afirmam que estão sofrendo com o número cada vez mais reduzido de servidores públicos que atuam na autarquia.
Como não há concursos sendo realizados, o número de trabalhadores diminui ano após ano, considerando que parte importante da força de trabalho se aposenta e deixa de ir trabalhar. Quem fica, acaba tendo que dar conta de mais trabalho.
