Neste ano de 2023, os trabalhadores formais de todo o país terão direito a receber da Caixa Econômica Federal, cerca de 99% do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A princípio, deverão ser depositados R$12,719 bilhões em suas contas, de um total de R$12,848 bilhões sobre os ganhos de 2022.
Para ter direito ao lucro do FGTS, o trabalhador deve atender a alguns critérios, como por exemplo, ter contas ativas ou inativas no fundo, com saldo no dia 31 de dezembro do ano passado. Todavia, no total, 217 milhões de contas devem receber o dinheiro, que será depositado pela Caixa, até o final de julho.
Analogamente, nesta terça-feira (25/07), o Conselho Curador do FGTS concedeu a Caixa, o processamento aos valores disponíveis e, a pagar o dinheiro imediatamente aos beneficiários do FGTS. Vale ressaltar que no ano de 2022, o lucro relativo ao fundo, permitiu o pagamento de R$13,2 bilhões aos trabalhadores.
O índice de distribuição do lucro do FGTS será de 0,02461511 relativos ao saldo que o trabalhador possuía no dia 31 de dezembro de 2022. Isso quer dizer que a cada R$100 na conta do profissional, ele terá depositado em sua conta R$2,46. Sendo assim, o profissional que possuía R$1.000, irá receber então R$24,62.
Distribuição do lucro do FGTS
Ademais, vale ressaltar que a rentabilidade dos valores dispostos pelo FGTS será de 7,9% acima do Índice Nacional De Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, da inflação, que no ano de 2022 bateu a casa dos 5,79%. No entanto, foi um pouco menor do que a rentabilidade da poupança, que ficou em 7,98% no ano passado.
Tem direito aos valores distribuídos do lucro do FGTS, os trabalhadores que possuem uma conta vinculada ao fundo e que possuíam um saldo positivo no dia 31 de dezembro do ano efetivo em que a instituição financeira divulgou seu balanço. Vale ressaltar que o governo Temer regulamentou essa regra no ano de 2017
Desse modo, os trabalhadores que desejarem consultar se têm o direito a receber o lucro do fundo podem fazê-lo através do aplicativo do FGTS. Convém lembrar que o total irá aparecer na conta só depois que a Caixa liberar os valores. A previsão é a de que o dinheiro estará disponível aos beneficiários no início de agosto.
Consulta ao FGTS
Para fazer a consulta, deve-se abrir ou atualizar o app do FGTS, clicar em “Entrar no aplicativo”, depois, informar o número do CPF. Em seguida, deve-se clicar em “Próximo”, digitar a senha, e clicar em “Entrar”. Enfim, é preciso clicar nas imagens que aparecem no app para confirmar que o usuário não é um robô.
Na página inicial é necessário clicar em “Meu FGTS”. Depois irá aparecer uma outra página com todas as contas do FGTS do trabalhador. Pode-se ver todo o seu extrato clicando em “Ver extrato”. Em cada conta estará disponível uma parcela do lucro relacionado ao fundo. Pode-se conferir todos os valores apresentados.
Em síntese, não se pode fazer o saque do lucro do FGTS no momento imediato após a liberação da Caixa. Para retirar o dinheiro, o trabalhador deve estar de acordo com as situações apontadas pela lei 8.036/90. Podemos destacar a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento em 2023 de uma ação relacionada à correção do FGTS. Ele irá decidir se a regra atual é ou não constitucional. Em suma, quem defende a inconstitucionalidade afirma que o cálculo realizado para o fundo não repõe as perdas causadas pela inflação ao trabalhador.
Dessa maneira, muitos trabalhadores acabam perdendo dinheiro ao deixar os valores contabilizados em seu fundo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defende que os valores do FGTS do trabalhador brasileiro sejam corrigidos por algum índice que se relaciona com a inflação, como por exemplo, o INPC e o IPCA.
Em conclusão, o julgamento do STF já começou mas acabou sendo paralisado devido a solicitação de alguns ministros que afirmam a necessidade de uma análise maior sobre o assunto em questão. O ministro relator Luís Roberto Barroso afirma que o FGTS deve render a mesma remuneração que a poupança.
