Na última semana, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que todos os condutores notificados por infrações devem apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Veja também: Prazo de renovação da CNH por conta da pandemia: veja as datas
O edital da cobrança informa que o cidadão terá que entregar a carteira ou apresentar recurso até 30 dias após a data de publicação da lista com os nomes dos motoristas autuados. Caso isso não ocorra, o documento já suspenso, cancelado ou cassado, será definitivamente retirado do sistema.
Na publicação do Detran-MS, o motorista pode visualizar informações como: o nome do condutor, o tipo de penalidade aplicada, o fundamento legal com base no Código de Trânsito Brasileiro, número de processo e o prazo para apresentação de recurso ou entrega da CNH.
Saiba como receber isenção do IPVA 2022
Atenção, brasileiros. Os proprietários de veículos já começam a se preocupar com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. Por conta disso, já existem os questionamentos no que diz respeito a isenção do valor do tributo. É possível?
Inicialmente, é importante lembrar que os automóveis, tanto os novos quanto os seminovos, estão sendo valorizados recebendo um acréscimo em seu valor.
O cálculo do IPVA é realizado conforme o preço do carro no mercado automobilístico mais a taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Transito (DETRAN). Essas taxas podem variar entre 1% e 4% sobre o valor do veículo.
No entanto, em alguns estados brasileiros existem regras que permitem a isenção de IPVA, segundo o ano de fabricação do automóvel. Desta forma, enquanto alguns condutores terão que desembolsar um valor maior no IPVA, outros ficarão isentos do tributo.
Isenção do IPVA
O Detran determina a isenção do IPVA para carros com 10 ou 20 anos de fabricação. Veja a seguir a relação de cada estado:
- Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 20 anos ou mais, ou fabricação antes de 2002.
- Amapá e Rio Grande do Norte: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 10 anos ou mais, ou fabricação antes de 2010.
- Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 15 anos ou mais, ou fabricados antes de 2007.
- Mato Grosso: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 18 anos ou mais, ou fabricação antes de 2004.
- Minas Gerais: Somente carros com placa preta são isentos do imposto.
- Pernambuco e Santa Catarina: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 30 anos ou mais, ou fabricação antes de 1992.
- Roraima: Veículos agrícolas, motos de até 160 cilindradas, táxis, veículos de PcD e ambulâncias são isentos do tributo.
Vale ressaltar que algumas doenças também podem ser motivo de isenção do IPVA. Entretanto, nesses casos o veículo deve estar adaptado conforme o comorbidade do proprietário, caso seja regra obrigatória. Confira quais são as doenças:
- Alguns tipos de câncer;
- Amputações;
- Artrite Reumatóide;
- Artrodese;
- Artrose;
- Autismo;
- AVC;
- AVE (Acidente Vascular Encefálico);
- Deficiência Mental;
- Deficiência Visual;
- Doenças Degenerativas;
- Doenças Neurológicas;
- Encurtamento de membros e más formações;
- Esclerose Múltipla;
- Escoliose Acentuada;
- LER (Lesão por esforço repetitivo);
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfomas;
- Manguito rotador;
- Mastectomia (retirada de mama);
- Nanismo (baixa estatura);
- Neuropatias diabéticas;
- Paralisia Cerebral;
- Paraplegia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas na coluna;
- Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc;
- Quadrantectomia (Relacionada a câncer de mama);
- Renal Crônico com uso de (fístula);
- Síndrome do Túnel do Carpo;
- Talidomida;
- Tendinite Crônica;
- Tetraparesia;
