Se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Governo Federal não encontrará muitos problemas para ser aprovado no Congresso Nacional. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (9), Lira disse que o formato do projeto de lei desenhado pelo Ministério da Fazenda foi bem recebido pela maioria dos parlamentares.
“O relator (deputado Claudio Cajado) está para liberar o relatório dele de hoje (terça, 9) para amanhã (quarta, 10). Então seria uma descortesia da minha parte passar por cima do relator, e adiantar trechos do seu relatório”, disse Arthur Lira quando perguntado sobre o teor do texto que vai ser apresentado na Câmara dos Deputados dentro de mais alguns dias.
“O que eu afirmo é que o arcabouço fiscal veio com a espinha dorsal satisfatória, nós gostamos. Veio com o intuito de fazer com que o Brasil tenha justamente essa conjunção entre responsabilidade fiscal e investimentos sociais que gerem menos desigualdade”, disse o presidente da Câmara dos Deputados em conversa com jornalistas.
De todo modo, embora tenha elogiado o texto, Lira defendeu que naturalmente o documento vai passar por mudanças. “É claro que ele precisará de alterações, e essas alterações virão de maneira contributiva e educativa, de maneira que as possibilidades de mudanças existam de maneira coordenada”, completou o presidente da Câmara dos Deputados.
O que é o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é a proposta do Governo Federal para a lei que vai substituir o atual teto de gastos públicos. O objetivo é criar um mecanismo de controle do aumento das despesas a partir dos próximos anos. A equipe econômica do poder executivo foi a responsável pelo desenho.
O texto, aliás, já foi oficialmente entregue pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) ao Congresso Nacional. Desde então, se iniciou uma nova fase de discussão. Os parlamentares estão se debruçando sobre as possíveis alterações que podem ser feitas no documento que deverá ser votado tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal.
O que isso tem a ver com o trabalhador?
Mas o que a aprovação ou não do arcabouço fiscal tem a ver com o trabalhador? É a partir da decisão que vai ser tomada pelo Congresso Nacional que o Governo Federal vai definir quando vai poder gastar no seu orçamento a partir do próximo ano de 2024.
É neste contexto que entram em discussão uma série de programas sociais que fazem a diferença na vida das pessoas. O valor pago pelo Bolsa Família, por exemplo, passa diretamente pela decisão que vai ser tomada nas próximas semanas pelo Congresso Nacional.
Mas a aprovação ou não do arcabouço não tem impacto apenas nas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Uma decisão do Congresso sobre o novo teto de gastos também vai impactar a possível implementação do piso nacional da enfermagem.
Em resumo, em caso de aprovação do arcabouço, o Governo Federal terá naturalmente mais espaço dentro do seu orçamento para bancar os seus projetos no próximo ano. Em caso de não aprovação, a situação muda de figura e o Planalto poderá passar a ter mais dificuldades neste sentido.
Tebet fez alerta
Foi o que disse, por exemplo, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Em conversa recente com jornalistas, ela disse que a aprovação do arcabouço fiscal este ano é a única saída possível para que o Governo Federal não entre em uma espécie de colapso no próximo ano.
“Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, nós não temos recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária federal, para o desenvolvimento da educação básica, para o funcionamento e a manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, farmácia popular – enfim, todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançaram do ano passado para cá”, disse a Ministra.
