O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria de seis votos na última quinta-feira (09) para anular uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da denominada linguagem neutra nas escolas.
Linguagem neutra nas escolas
A ação que está sendo analisada é contrária à lei estadual de 2021 que proíbe a linguagem neutra na grade curricular das escolas e no material didático de instituições de educação, sejam elas, públicas ou privadas, além de editais de concursos públicos.
A votação está acontecendo em ambiente virtual em que os ministros votam no Sistema do STF. A votação segue até às 00h desta sexta-feira.
A Suprema Corte pode optar por proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis similares sejam aprovadas em outros estados do país.
Até este momento, votaram por considerar o texto inconstitucional o relator da proposta, ministro Edson Fachin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram.
A regra é que até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista, isto é, mais tempo para análise. Podem ainda pedir destaque, que significa um pedido para que o debate aconteça no plenário físico da Corte.
Proposta da linguagem neutra
A ação foi enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição, a lei é entendida como inconstitucional. O entendimento é de que a União é quem deve decidir sobre as normas de ensino, além disso, atacam os princípios fundamentais do país.
“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, diz o pedido.
De acordo com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República é competência da União decidir e legislar sobre o tema. Dessa maneira, esta é a justificativa para que a lei seja derrubada.
Voto de Edson Fachin
Fachin, relator da proposta, decidiu suspender a lei em 2021 e afirmou que a regra não pode ir contra as diretrizes básicas estabelecidas pela União.
“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse Fachin.
Em relação ao conteúdo da lei o ministro defendeu seu ponto de vista afirmando que: “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. “A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem inclusiva ou não-binária tem como propósito evitar o uso de gêneros tipicamente aceitos: masculino e feminino. O objetivo é imprimir uma comunicação menos sexista.
