Nesta terça-feira, dia 18, a Justiça impediu a instalação da 1ª escola cívico-militar no interior de São Paulo, em Sorocaba. A decisão de suspender a instalação foi da juíza Erna Thecla Maria Hakvood.
De acordo com a decisão, a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação quanto ao cumprimento das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em março deste ano, a secretaria municipal de Educação havia concordado em não instalar a escola, enquanto o projeto não passasse pelo conselho para uma análise técnica.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a unidade seria voltada para 423 alunos do ensino fundamental 2. Além disso, iria funcionar na Escola Municipal Matheus Maylasky, que conta com um corpo discente de 875 alunos.
A suspensão da Justiça foi feita um dia após a instalação oficial, que contou com a apresentação dos 13 oficiais militares da reserva que atuariam na gestão. O prefeito de Sorocaba Rodrigo Manga também participou do ato. Contudo, mães de alunos, que são contra a instalação, fizeram um protesto contra a militarização do ensino.
Com a decisão da Justiça, houve o estabelecimento de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. No entanto, a prefeitura deve recorrer da decisão.
MEC se pronuncia por meio de nota
O Ministério da Educação (MEC) esclareceu por meio de nota que a ação não envolve a pasta. Anteriormente, a pasta havia interrompido a instalação da escola cívico-militar por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça (TJ-SP). De acordo com a nota, em fevereiro deste ano “o MEC foi informado pela prefeitura da liminar [do TJ] que determinava a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Diante disso, o MEC deu continuidade à implantação da escola”.
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