A Justiça do Estado de Minas Gerais suspendeu, através de liminar, a exigência de nível superior do edital de concurso público da Polícia Militar de Minas Gerais (Concurso PM MG 2018). A decisão foi tomada pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A ação foi resultante de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública da comarca de Ipatinga.
A decisão foi tomada no dia 23 de agosto e cabe recurso. A PM informou que ainda não foi notificada. O concurso da PM de Minas Gerais prevê preencher 1.560 vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM).
O edital trouxe aos candidatos, entre os principais requisitos, possuir nível superior de escolaridade. No entanto, segundo a Defensoria Pública, a exigência de graduação de nível superior para admissão, prevista na Lei Complementar 115/2010, também facultou ao governador do estado adiar esta exigência. O órgão apontou, então, o Decreto 413/2.015, que prorrogou a exigência do nível superior até 2020.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública da comarca de Ipatinga. Nela, o órgão solicitava a suspensão da exigência para o Estado ou, sucessivamente, para a 12ª Região de Polícia Militar. Ao analisar a ação, a Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga declarou-se incompetente para julgar o pedido, uma vez que não possui a competência abrangente pretendida na ação civil proposta pela Defensoria Pública e para mais cômoda defesa dos interesses transindividuais lesados e mais eficaz acesso à Justiça.
Diante de tais circunstâncias, registrou o juiz Mauro Pena Rocha, de Belo Horizonte, “o pleito liminar da Defensoria Pública merece ser atendido, uma vez que o requisito de possuir curso superior para ingresso na PMMG somente passará a ser exigível a partir de 2020, ou enquanto perdurar os efeitos do parágrafo único do artigo 6º-B da Lei 5.301/69.”
A decisão, por ser uma liminar, pode ser revista.
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O concurso PM MG 2018
O certame prevê o preenchimento de 1.560 vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM). A organização do certame é da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da corporação. As oportunidades são para candidatos do sexo masculino e feminino.
O edital do concurso da PM-MG trouxe os seguintes requisitos:
Para concorrer a uma das vagas do Concurso PM MG Soldado 2018, o candidato deverá: a) ser brasileiro(a); b) possuir nível superior de escolaridade; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 11 de fevereiro de 2019 para os candidatos às vagas para BH/RMBH e dia 20 de maio de 2019 para os candidatos às vagas para o INTERIOR; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969.
A remuneração básica inicial para o Soldado 2ª Classe da PMMG atual é de R$ 3.278,74 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
O concurso consiste em 02 (duas) fases:
a) 1ª FASE: Prova de Conhecimentos (Objetiva);
b) 2ª FASE: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM), Exames de Saúde (preliminares e complementares) e Exame Toxicológico.
Provas estão marcadas para o próximo domingo, 02 de setembro:
A prova de conhecimentos (prova objetiva) será realizada nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
A prova de conhecimentos, até então, estão confirmadas para o dia 02 de setembro (domingo), com início previsto para as 08h30min, para os candidatos inscritos para a BH/RMBH e para o INTERIOR. O candidato deverá encontrar-se dentro da sala 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas de conhecimentos, ou seja, às 08h, e não será admitido o acesso à sala após este horário, salvo determinação da administração do concurso. O tempo máximo permitido para a realização da prova de conhecimentos será de 03 (três) horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas.
A PROVA OBJETIVA terá 03 (três) tipos de provas (A, B e C), todas de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões pontuáveis, numeradas de 01 a 40, assim distribuídas:
a) 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;
b) 06 (seis) questões de Direito Penal;
c) 06 (seis) questões de Direito Constitucional;
d) 06 (seis) questões de Direito Penal Militar;
e) 04 (quatro) questões de Estatística;
f) 04 (quatro) questões de Direitos Humanos; e
g) 04 (quatro) questões de Legislação Extravagante.
A prova objetiva terá valor de 100 (cem) pontos e será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 2,5 (dois e meio) pontos cada questão. Os gabaritos serão liberados no dia 03 de setembro.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Militar de Minas Gerais (Concurso PM MG 2018)
- Banca organizadora: CRS – PM MG
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 1.560
- Remuneração: R$ 3.278,74
- Inscrições: entre 30 de junho e 30 de julho de 2018
- Taxa de Inscrição: R$122,95
- Provas: 02 de setembro de 2018
- Situação: PUBLICADO
