A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de R$ 833.404,50 em bens e valores do ex-prefeito de Rio Negro (MS), Joaci Nonato Resende, réu em processo de improbidade administrativa por desvio de verbas federais destinadas ao transporte escolar no município sul matogrossense.
Desvio de verbas federais
De acordo com os autod do processo, entre 2010 e 2012, na vigência do mandato do prefeito Joaci Nonato Rezende, o município de Rio Negro recebeu do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) três repasses nos valores de: R$ 58.038,00, R$ 53.248,00 e R$ 46.488,00, destinados à manutenção dos serviços de transporte escolar fornecidos pelo município.
No entanto, a investigação indicou que já havia uma empresa contratada, que era responsável pelo conserto, manutenção e compra de novas peças para os ônibus, portanto, não havia razão para que o Município de Rio Negro utilizasse os recursos para qualquer finalidade.
Irregularidades
As investigações também evidenciaram que, além do recebimento e uso inadequado das verbas federais, os supostos fornecedores foram contratados de forma direta e informal, sem a realização de licitação. Conforme o MPF, não havia nenhuma circunstância que justificasse a dispensa de licitação.
Por essa razão, um dos fornecedores chegou a receber quase R$ 25 mil pelo serviço, o que ultrapassa o valor de R$ 8 mil estipulado pela legislação para contratação direta. O valor total dos desvios, de 2010 a 2012, totalizaram R$ 157 mil.
Outros processos
Em razão das irregularidades verificadas, o MPF já havia conseguido o bloqueio de outros R$ 277 mil do ex-prefeito de Rio Negro (MS). Dessa forma, os valores já bloqueados deverão ser descontados da atual ordem de bloqueio judicial.
Da mesma forma, já havia sido aceita pela Justiça a denúncia criminal do MPF contra Fabio Dias Sandim, na época secretário de Administração do município, Elair da Silva Holsback e Evanilde Rodrigues Gonçalves, ambas integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura, e Ofrazia Lina da Silva Floriano, dona da empresa responsável pelo transporte escolar no município, além do ex-prefeito Joaci Rezende. Assim, todos os denunciados respondem por fraude em licitação pública, dispensa indevida de licitação e peculato.
(Ação cautelar de sequestro: processo n º 5000647-42.2019.4.03.6007; Ação criminal: processo nº 5000635-28.2019.4.03.6007; Ação cível: processo nº 5000276-44.2020.4.03.6007)
Fonte: MPF
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