A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica Kordsa Brasil S.A., de Camaçari (BA).
Com efeito, a decisão segue a jurisprudência do TST de que os equipamentos fornecidos para a realização do trabalho não configuram o chamado salário in natura, ainda que também sejam utilizados para fins particulares.
Integração de benefícios ao salário
Inicialmente, tanto o juízo de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) haviam deferido o pedido de integração desses benefícios ao salário do profissional.
Após analisar depoimento de testemunha, segundo a qual o economista podia utilizar o carro aos fins de semana e feriados para fins particulares, o TRT concluiu que as utilidades tinham inequívoca natureza salarial.
Segundo o Tribunal Regional, a possibilidade de utilização dos equipamentos para fins particulares caracteriza o fornecimento “pelo” trabalho, e não apenas “para” o trabalho. Seria, assim, uma forma de remuneração que não é paga em dinheiro.
Salário in natura
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Brito Pereira, explicou que, nos termos do artigo 458, parágrafo 2º, da CLT, a alimentação, a habitação, o vestuário e outras prestações fornecidos habitualmente ao empregado, por força de contrato ou costume, são considerados salário in natura, ou salário-utilidade.
A exceção prevista no entendimento sumulado, por outro lado, é quando as utilidades são concedidas para a prestação do serviço.
No caso do economista, o aparelho celular, o veículo e o notebook eram fornecidos para a realização do trabalho.
De acordo com a Súmula 367 do TST, essas circunstâncias não configuram o salário in natura, ainda que os equipamentos possam ser utilizados, também, fora do trabalho, para fins pessoais.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado.
Fonte: TST
