IPVA: O que acontece se eu não pagar? (entenda!)
Proprietários de veículos devem ficar atentos no início de ano
O Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA), é um tributo estadual incidente sobre o proprietário de um automóvel, por exemplo. É uma obrigação do condutor pagá-lo todos os anos. O dinheiro arrecadado, é utilizado pelo governo dos estados e dos municípios.
Os pagamentos do IPVA de 2023 terão início a partir do dia 11 de janeiro, para veículos com placa final 1, e segue até o final de maio para veículos com final 0 e para os condutores que desejam pagar o imposto em até cinco vezes. Ademais, os veículos novos, poderão ter um desconto de 3% até o 5º dia útil de sua aquisição.
O pagamento à vista, sem desconto ou em parcelas, poderá ser feito em até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal do veículo. Todavia, para pagar o IPVA o condutor pode utilizar os aplicativos, o internet banking, caixas eletrônicos, ou mesmo ir em lotéricas, e nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O IPVA pode ser pago em até cinco vezes em 2023. Em 2022 o pagamento do imposto poderia ser feito em até três parcelas. O desconto relativo aos pagamentos à vista continua em 3%. Aliás, ele deve ser feito até o mês de janeiro. A quitação sem o desconto à vista deve ser feita em fevereiro e o parcelamento até maio.
Pra que serve o IPVA?
O IPVA é um imposto cobrado anualmente sobre os proprietários de veículos automotores como carros, motos, caminhões, ônibus, e até mesmo aeronaves. Desse modo, ele é estadual e varia de acordo com as regiões do território nacional. Portanto, é preciso que o condutor observe seus trâmites legais.
O imposto arrecadado, tem como objetivo principal, realizar a manutenção e a recuperação das rodovias do estado. O dinheiro é repartido em 50% para o governo do estado e 50% para o governo municipal. Aliás, para ser isento do pagamento do IPVA, é preciso ter um veículo antigo, entre 10 e 20 anos, dependendo do estado.
Além disso, o dono do automóvel que possui um veículo adaptado para portadores de deficiência, táxis, carros diplomáticos, máquinas agrícolas e veículos com uma potência inferior a 50 cavalos, também podem deixar de pagar o imposto, ficando isento totalmente da tributação anual do IPVA.
O que acontece se não pagar o IPVA?
O IPVA é um imposto obrigatório para todas as pessoas e empresas que possuem um veículo automotivo. Como falado anteriormente, é possível obter uma isenção, no entanto, é preciso ficar atento se não tem esse direito. O ideal é que no fim de ano o motorista se organize e planeje seu pagamento.
O não pagamento do IPVA acarreta inúmeros problemas ao proprietário do veículo, inclusive uma multa, e a inscrição do nome do dono na dívida ativa. Ou seja, ele se torna negativado em órgãos como o Serasa e o SPC, por exemplo. Deve-se observar que os inadimplentes não conseguem obter a licença do automóvel.
Outro problema que pode acontecer se o dono do veículo não pagar o IPVA, e estar dirigindo sem a licença, é que ele pode ser multado por uma autoridade de trânsito, perdendo sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a polícia pode apreender o veículo.
Como o cálculo do imposto é feito
O cálculo do valor do IPVA é feito sobre o preço do veículo para venda. O governo dos estados é que os define, a partir de publicações especializadas e também pelo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O estado então, com base nestas informações, define as alíquotas cobradas.
O cálculo do imposto é feito levando em consideração o valor venal do veículo, no mês de setembro, na tabela Fipe, e multiplicar o seu valor com a alíquota definida pelo Detran do estado, relacionada ao tipo de veículo. Os automóveis movidos à eletricidade e à gás, possuem uma redução de 3%, no total do IPVA.
O atraso no pagamento do IPVA institui um acréscimo de 0,33% ao dia de atraso, até o limite estabelecido de 20% sobre o valor total do imposto. O motorista pode levar uma multa, e ter seu carro apreendido pela polícia, no caso de parar em uma blitz, por exemplo. Portanto, é essencial pagar a obrigação todos os anos.