Como sabemos, os proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano são obrigados a cumprir com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Entretanto, é importante destacar que existem cenários e grupos específicos que podem usufruir de condições exclusivas e até mesmo da isenção do IPTU 2024.
Entre esses beneficiários estão os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que têm esse direito assegurado. Todavia, vale ressaltar que as condições para a gratuidade podem variar de cidade para cidade.
Dessa forma, é recomendável que os aposentados do INSS busquem informações junto à administração municipal encarregada da arrecadação do tributo.
Assim como em qualquer concessão de benefício, a isenção do imposto em 2024 está sujeita ao atendimento de pré-requisitos específicos.
Embora esses pré-requisitos possam variar de município para município, alguns critérios se tornaram padrão em todo o território nacional.
Por exemplo, em todos os municípios, é estabelecido que o aposentado ou pensionista do INSS pode possuir apenas um imóvel registrado em seu nome.
Portanto, aqueles que possuem mais de um imóvel, seja comercial ou residencial, não terão direito à isenção do IPTU 2024. Outra condição comum é que o segurado da autarquia não pode ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos.
Além disso, a propriedade em questão não pode ultrapassar um valor preestabelecido pelo município. Na maioria das cidades, esse limite varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, embora haja exceções.
Enfim, detalhes mais específicos sobre a isenção do IPTU 2024 para aposentados do INSS podem ser encontrados no texto abaixo.
Novas regras para a isenção do IPTU em 2024 destinadas a aposentados do INSS
Em 2024, foram estabelecidas novas regras para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) direcionadas aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses benefícios fiscais, destinado a essa categoria, levam em consideração diferentes critérios para a isenção total ou parcial do tributo.
Condições para a Isenção:
- Propriedade única: como mencionamos anteriormente, o solicitante não deve possuir nenhum outro imóvel no município;
- Residência principal: o único imóvel registrado deve ser utilizado como residência principal;
- Renda mensal: o rendimento mensal do aposentado não deve ultrapassar 3 salários mínimos no exercício fiscal ao qual se refere o pedido, para garantir a isenção total. Se a renda estiver na faixa entre 3 e 5 salários mínimos, a isenção será parcial;
- Patrimônio do solicitante: o imóvel em questão deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- Valor venal limite: O valor venal do imóvel não deve exceder R$ 1.256.424,00.
Modelos de isenção para 2024:
Antes da aprovação, cada pedido passará por uma análise detalhada, onde a decisão final sobre a isenção total ou parcial dependerá da renda apresentada pelo solicitante. Assim sendo, confira os critérios:
- Isenção Total: Será concedida caso a renda, sem descontos, não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
- Desconto de 50%: Se a renda, sem descontos, estiver na faixa de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeiro de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro), será concedido um desconto de 50%;
- Desconto de 30%: Para rendas sem descontos que variem de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00), será aplicado um desconto de 30%.
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Procedimento para requerer a isenção do IPTU 2024
Se você atende aos requisitos necessários e está interessado em solicitar a isenção do IPTU 2024, é fundamental compreender o processo, que é realizado na prefeitura do município onde o seu imóvel está localizado.
Mas, antes de tudo, é importante saber que para dar início ao procedimento, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Cópia do seu comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
É válido ressaltar ainda que o valor do IPTU 2024 pode variar de acordo com a legislação municipal, a qual estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
Dessa forma, essas alíquotas são diferenciadas de acordo com o tipo de propriedade, podendo resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo.
A legislação específica de cada cidade define as taxas aplicáveis, exercendo uma influência direta sobre o montante do imposto a ser pago.
Portanto, o IPTU 2024 leva em consideração o valor venal, determinado pela prefeitura com base em uma avaliação que considera a estrutura por metro quadrado construído.
