Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local.
A isenção do IPTU 2020 é estabelecida através de leis municipais. Por isso, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção tributo devem procurar a prefeitura do seu município. O interessado, caso se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão.
Isenção IPTU 2020
Os aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal e vitalícia pelo INSS podem, em quase todas as cidades do país, solicitar o pedido de isenção do pagamento do IPTU. Vale lembrar que também podem ser inclusos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo valor é pago para idosos e deficientes de baixa renda.
É necessário, também, que o segurados atenda aos seguintes requisitos:
- O imóvel tem que estar registrado no nome do segurado;
- O valor venal do imóvel não pode ser superior que R$ 1.310.575;
- O imóvel só pode ser usado como residência;
- O segurado não pode ter outro imóvel no município; e
- A renda do aposentado deverá estar entre três a no máximo, cinco salários mínimos.
Algumas cidades que têm isenção do IPTU
- São Paulo (SP)
- Fortaleza (CE)
- Vitória (ES)
- Juiz de Fora (MG)
- Mogi das Cruzes (SP)
- São Vicente (SP)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Porto Alegre (RS)
- Manaus (AM)
- Guarujá (SP)
- Recife (PE)
- Brasilia (DF)
- Campo Novo do Parecis (MT)
- Cuiabá (MT)
- Maceió (AL)
Antecipação do 13º salário
O Governo Federal, através do Ministério da Economia, criou um grupo de monitoramento para analisar iniciativas em resposta ao agravamento da pandemia de coronavírus. Uma das medidas a serem implantadas diz respeito à liberação de recursos para aposentados.
