Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local.
A isenção do IPTU 2020 é estabelecida através de leis municipais. Por isso, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção tributo devem procurar a prefeitura do seu município. O interessado, caso se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão.
Isenção IPTU 2020
Os aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal e vitalícia pelo INSS podem, em quase todas as cidades do país, solicitar o pedido de isenção do pagamento do IPTU. Vale lembrar que também podem ser inclusos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo valor é pago para idosos e deficientes de baixa renda.
É necessário, também, que o segurados atenda aos seguintes requisitos:
- O imóvel tem que estar registrado no nome do segurado;
- O valor venal do imóvel não pode ser superior que R$ 1.310.575;
- O imóvel só pode ser usado como residência;
- O segurado não pode ter outro imóvel no município; e
- A renda do aposentado deverá estar entre três a no máximo, cinco salários mínimos.
Algumas cidades que têm isenção do IPTU
- São Paulo (SP)
- Fortaleza (CE)
- Vitória (ES)
- Juiz de Fora (MG)
- Mogi das Cruzes (SP)
- São Vicente (SP)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Porto Alegre (RS)
- Manaus (AM)
- Guarujá (SP)
- Recife (PE)
- Brasilia (DF)
- Campo Novo do Parecis (MT)
- Cuiabá (MT)
- Maceió (AL)
Antecipação do 13º salário
O Governo Federal, através do Ministério da Economia, criou um grupo de monitoramento para analisar iniciativas em resposta ao agravamento da pandemia de coronavírus. Uma das medidas a serem implantadas diz respeito à liberação de recursos para aposentados.
Do total de cinco ações apresentadas pelo governo, três são referente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Uma delas vai antecipar de novembro para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas.
Antes da medida do presidente Jair Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A escolha era feita através de um decreto.
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Além disso, uma medida adotada pelo governo federal é que vai ser suspensa a exigência de prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Além disso, o governo vai realizar uma redução do teto dos juros de empréstimos consignados feitos por beneficiários do INSS.
O Governo Federal também revelou que vai ser definida uma lista de produtos médicos importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento. Também vai ser organizado um desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.?
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, está em análise ampliação na modalidade do saque imediato do FGTS, que ampliou a retirada de recursos das contas dos trabalhadores.
As datas de pagamento do INSS vão variar conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Ou seja, se o número é 123.654.987–0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7. De acordo com o calendário, recebe primeiro quem ganha até um salário mínimo. Neste ano, o piso nacional vai ser de R$1.045.
Veja também: Três propostas vão aumentar valor pago pelo INSS em 2020
