O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda conta com um déficit de quase 16 mil cargos em seu quadro de servidores, a maioria na área de atendimento. No aguardado de autorização de um novo concurso e precisando ocupar o seu quadro de pessoal com novos profissionais, o órgão confirmou que vai receber funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para complementar a sua força de trabalho.
No entanto, o INSS admitiu, conforme nota enviada ao site Folha Dirigida na última quinta-feira, 04, que a vinda dos profissionais da INFRAERO não vai resolver o problema da necessidade de pessoal da autarquia. “Seria mais um reforço para a melhoria do atendimento”. ‘Mais um’, porque o instituto continua no aguardo pela autorização do pedido de concurso público, protocolado no ano passado e sob análise no Ministério da Economia. “Todos os anos, o INSS solicita a recomposição de sua força trabalho ao Governo Federal. O pedido encontra-se em analise no Ministério da Economia”, informou a autarquia.
No início deste ano, a presidente da Infraero, Martha Seillier, recebeu a visita do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, e de representante da Advocacia Geral da União (AGU). Na ocasião, os executivos de ambos os órgãos manifestaram interesse em realizar parceria com a Infraero, com o objetivo de receberem empregados da empresa, sob forma de cessão, para compor o quadro de empregados de suas entidades.
Para a presidente da Infraero, a reunião simboliza o início de um trabalho importante que será desenvolvido e deverá render uma excelente parceria, pois ambos os órgãos procuraram a Infraero por reconhecerem em seu quadro de pessoal profissionais altamente capacitados para reforçar qualitativamente suas forças de trabalho diante dos seus desafios.
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QUERO ENTRAR AGORA →“Essas parcerias proporcionarão, assim que realizadas, novas oportunidades de trabalho aos nossos empregados, especialmente em órgãos que têm capilaridade em todo o território nacional”, concluiu Martha.
Segundo o INSS, os profissionais deverão chegar em breve. “No momento, os dois órgãos estão fazendo um levantamento dos profissionais que teriam interesse em vir para o INSS”, disse o instituto, complementando que para os profissionais serem recebidos, está sendo realizado um estudo de quais áreas receberiam essa nova força de trabalho. O atendimento, onde há maior necessidade, deve ser contemplado.
Quase 40% dos servidores podem se aposentar a qualquer momento
O INSS também confirmou em nota que atualmente 32.108 servidores estão em atividade. No entanto, órgão disse que 34% dessa mão de obra possui condições de se aposentar ainda este ano, ou seja, aproximadamente 10 mil. “Só em janeiro deste ano, 296 servidores já pediram a aposentadoria. A redução iminente do quadro de pessoal exigiu uma readequação organizacional dos processos e redimensionamento da forma de trabalho para atender as demandas do INSS”, revelou o instituto.
Ainda em nota enviada ao site Folha Dirigida, o INSS disse que para contornar essa situação e agilizar os processos de concessão de benefícios, outros procedimentos – além do pedido de concurso e ganho de funcionários da Infraero -, vêm sendo adotados. A intenção do órgão é facilitar e modernizar a rede atendimento.
O INSS vai implantar um novo modelo de gestão para reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios. “A previsão é de que a força de trabalho aumente em mil servidores atuando nessa área, já que o INSS está realocando servidores que atuam nas unidades de atendimento para trabalharem, exclusivamente, na análise para concessão de benefícios”, informou a autarquia.
FENASPS vai cobrar concurso INSS em reunião com presidente
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) solicitou uma reunião com o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, para discutir pautas do sindicato, entre elas a cobrança pela realização do concurso.
“Queremos que o presidente do INSS nos represente e leve as nossas demandas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e chefes do governo, para que repensem e definam estratégias mais objetivas e que tragam melhorias reais para o atendimento da população”.
A entidade deverá se encontrar com o presidente do Instituto ainda em abril. Na pauta, a FENASPS vai incluir a discussão das propostas do governo para tentar resolver o déficit de pessoal no INSS.
O concurso do INSS
Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
“A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.
Orçamento de 2019 prevê arrecadação em concurso do INSS
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.
O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do Planejamento.
Sobre os cargos do concurso: Requisitos, atribuições e salários
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Último concurso do INSS
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).
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