Mais de 56 mil segurados que venceram processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber um montante igual a R$ 792,2 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês.
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A quantia foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (21). Em janeiro, o CJF liberou o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados, que foram repassados aos tribunais regionais federais, referente ao mês de dezembro de 2021.
Quem vai receber os processos contra o INSS?
Os 56.674 cidadãos que ganharam 43.343 processos contra o INSS vão receber os valores atrasados. Lembrando que entre eles têm os que recebem aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse em nota o CJF.
Vale ressaltar que o dinheiro liberado pelo Conselho da Justiça Federal, pagará causas ganhas de até 60 salários mínimos. Neste sentido, aqueles que obtiveram ações superiores a 60 salários mínimos terão direito ao precatório.
Como consultar?
O segurado deve realizar a consulta através do site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. Basta:
- Procurar pela aba “Consulta processual”;
- Clicar na setinha ao lado de “Número do processo” e selecionar a opção “Requisições de pagamento”;
- Em seguida, deve tocar em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informar o CPF, OAB do advogado responsável ou o número do processo e clicar em “Não sou um robô”;
- Para finalizar, basta tocar em “Pesquisar”;
Tribunais, valores e nº de beneficiários de cada região:
- TRF da 1ª Região
Onde: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Valor geral: R$ 349.033.548,53
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários)
- TRF da 2ª Região
Onde: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Valor geral: R$ 72.537.116,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários)
- TRF da 3ª Região
Onde: sede em SP, com jurisdição em SP e MS
Valor geral: R$ 118.210.157,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários)
- TRF da 4ª Região
Onde: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
Valor geral: R$ 259.278.326,95
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários)
- TRF da 5ª Região
Onde: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Valor geral: R$ 152.427.590,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários).
