O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que possui recursos para ressarcir beneficiários que tiveram descontos associativos indevidos em seus pagamentos, entre março de 2020 e março de 2025.
No entanto, para garantir o recebimento desses valores corrigidos, que caem na conta em até três dias úteis, é fundamental contestar os descontos, aderir ao acordo, estar atento aos prazos e seguir corretamente o procedimento indicado pelo Governo Federal.
Entenda o ressarcimento dos descontos associativos não autorizados
Ao longo dos últimos anos, milhares de aposentados e pensionistas perceberam descontos em seus benefícios referentes a cobranças de associações das quais nunca participaram ou não autorizaram. Buscando corrigir essa situação, o INSS estabeleceu um acordo para devolução desses valores, com pagamento em até três dias úteis após a adesão.
Conforme publicado no Portal do Governo Federal, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de segurados em todo o país. O prazo para contestar descontos associativos não autorizados vai até 20 de junho, e quem não realizar a contestação dentro desse prazo pode ficar de fora da negociação administrativa.
No entanto, a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.
Como contestar e aderir ao acordo do INSS
Passo a passo para solicitar o ressarcimento
- Verifique a existência de descontos: Consulte seu extrato pelo aplicativo ou site do Meu INSS, Central 135 ou presencialmente nos Correios para identificar possíveis cobranças associativas não autorizadas.
- Conteste o desconto: Registre a contestação no Meu INSS ou, se preferir, faça o processo em uma agência dos Correios.
- Aguarde a resposta: A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Adira ao acordo: Caso não haja resposta ou a entidade apresente documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema liberará a adesão ao acordo de ressarcimento.
Após a aceitação do acordo, o pagamento é creditado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Consulta e práticas seguras
- Pelo Meu INSS: Atendimento online fácil e rápido para consulta e contestação.
- Pela Central 135: Serviço telefônico para esclarecimento de dúvidas e orientações.
- Nas agências dos Correios: Atendimento presencial para quem preferir auxílio no processo.
A adesão ao acordo deve ser realizada exclusivamente pelo Meu INSS ou pelas agências dos Correios.
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É importante destacar que indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o ressarcimento de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de realizar contestação ou adesão manual.
Cuidados para evitar golpes durante o processo de ressarcimento do INSS
Com a grande movimentação e expectativas criadas em torno do ressarcimento, criminosos acabam se aproveitando para aplicar golpes. Vale esclarecer que:
- O INSS não solicita dados pessoais nem cobra qualquer valor por SMS, WhatsApp ou aplicativos de mensagem;
- O órgão não utiliza intermediários e não solicita pagamentos em nenhuma etapa do processo;
- Toda comunicação oficial ocorre apenas pelos canais reconhecidos: aplicativo Meu INSS, site oficial do INSS e Central 135.
Caso receba mensagens suspeitas ou pedidos de informações bancárias via telefone, SMS ou redes sociais, desconsidere e utilize apenas os canais oficiais para evitar fraudes e prejuízos.
Para mais informações e novas atualizações sobre o ressarcimento do INSS e outros benefícios previdenciários, continue acompanhando o Notícias Concursos.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a contestação de descontos indevidos do INSS:
