O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio pago aos cidadãos de baixa renda com 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência. Em caso de pessoas portadoras de alguma deficiência, é preciso comprovar se a condição é temporária ou permanente. O valor do benefício é pago mensalmente e corresponde a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).
No entanto, por se tratar de um benefício de cunho assistencial, não é permitido o pagamento do 13º salário.
No entanto, visando a alteração dessa regra, o Projeto de Lei nº 6394, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) está tramitando no Senado Federal.
13º salário do BPC
O PL visa o pagamento do valor em dobro do BPC aos seus beneficiários anualmente, nos meses de dezembro. Se aprovado, os segurados receberão o valor de R$ 2.424,00.
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, se aprovado, seguir para votação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Não há, até o momento, previsão de quando o 13º salário será liberado. No entanto, de acordo com o andamento da votação, a probabilidade é que não seja aprovado ainda em 2022.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a pessoa – idoso com 65 anos ou mais, ou portador de alguma deficiência – integre uma família cuja renda mensal seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Além disso, as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, também é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC?
Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Central de Atendimento, pelo número 135.
Veja o passo a passo de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso o BPC;
- Preencha os dados necessários, e envie os documentos solicitados;
- Para finalizar, basta enviar o requerimento e aguardar a resposta da autarquia.
Contudo, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.
