INSS pagará benefícios atrasados com juros

De acordo com orientação recente do Ministério Público Federal (MPF), todos os benefícios em atraso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverão ser pagos aos segurados com juros.

Trata-se de uma ação que tem acordo entre o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado. 

O acordo, portanto, estabelece que o INSS possui de 30 a 90 dias, a depender do tipo do benefício, para analisar os pedidos dos cidadãos. Assim, caso não se respeite o prazo, o instituto deverá, de froma obrigatória, realizar o pagamento do valor com juros e correção monetária. 

Desse modo, a modificação dos prazos ocorreu com a intenção de reduzir a fila de espera para a concessão de benefícios. No entanto, ainda assim são mais de 1,7 milhão de pessoas aguardando a liberação de seus valores pelo INSS. 

Veja também: Entenda decisão do STF que pode aumentar valor da aposentadoria

Nesse sentido, atualmente, o maior número de solicitações em análises é de benefícios assistenciais, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Este, então, já possui mais de 757 mil solicitações em análise.

Logo em seguida, aparecem os pedidos de aposentadoria, que ao todo chegam a 519.465  solicitações. Ademais, estão na fila pedidos de salário-maternidade, com um total de 179.819, pensões, cerca de 150.843 e, por fim, benefícios por incapacidade com 131.802 pedidos.

Como agir em caso de atraso?

Primeiramente, é importante ressaltar que os prazos do INSS variam de acordo com o tipo de benefício solicitado pelo segurado. Desse modo, os prazos dos principais benefícios são:

• Salário-maternidade: 30 dias;  
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias; 
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias; 
• Pensão por morte: 60 dias; auxílio-reclusão: 60 dias;  
• Auxílio-acidente: 60 dias;  
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias; 
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias; 
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias.

Além disso, é importante lembrar que, caso o INSS ultrapasse o tempo máximo para a análise de cada benefício, é interessante que o solicitante entre com um recurso administrativo, ou seja, a partir do próprio instituto.

No entanto, estes devem estar em alerta sobre a documentação quem enviam ao instituto. Isto é, já que, em algumas situações, o segurado pode evitar que a liberação do benefício previdenciário demore além do tempo previsto.

Isso porque há casos em que o solicitante comete erros que podem atrasar ainda mais a concessão do recurso, como nos casos de envio de documentação incompleta, por exemplo.

Carnaval adia saques de benefícios do INSS

Recentemente, a Caixa Econômica Federal publicou que, em razão do feriado bancário do Carnaval, a instituição interrompeu o pagamento do:

• Saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Seguro-desemprego

Além disso, o calendário de pagamentos do INSS também sofreu paralisação durante o período do Carnaval, nas datas em que não houver expediente bancário.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, portanto, as agências bancárias de todo o Brasil se encontrarão fechadas nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, e também na terça-feira, 1º de março. Então, funcionamento das agências somente será retomado na quarta-feira, dia 02 de março, a partir do meio-dia.

A liberação do FGTS e do seguro-desemprego ocorrerá a partir da próxima quarta-feira, 02 de março. No entanto, os benefícios do INSS que se dirigem aos segurados que recebem até o valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1212 foi liberados entre os dias 21 e 25 de fevereiro.

Pagamentos retornam nesta quinta-feira

Com a paralização em razão do Carnaval, os depósitos retornam a partir da próxima quinta-feira, 03 de março. Isto é, data em que também se retoma o pagamento de valores acima de um salário mínimo.

Nesse sentido, atualmente, a folha de pagamento do INSS conta com cerca 36 milhões de segurados distribuídos por todo o país.

Assim, a partir da próxima quarta-feira, 02 de março, também será liberado o saque-aniversário do FGTS para todos os trabalhadores nascidos no mês de março. O prazo para o saque dos valores, então, se encerra no dia 31 de março.

Ademais, a possibilidade do saque aniversário do FGTS se destina aos trabalhadores que preferiram realizar a retirada de parte do valor total de seu FGTS anualmente. Desse modo, esta pode ser feita até o último dia útil do mês de nascimento.

A adesão desse tipo de pagamento pode ocorrer por meio do site ou aplicativo oficial do FGTS. Ademais, o serviço também está disponível nos postos de atendimento Caixa, nas agências físicas da instituição bancária e no caixa eletrônico.

No entanto, a escolha da modalidade impede que o trabalhador realize o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Calendário saque-aniversário FGTS 2022

Indo adiante, o calendário oficial do saque-aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para este ano de 2022 será da seguinte forma:

• 03 de janeiro a 31 de março: cidadãos que nasceram em janeiro;
• 01 de fevereiro a 29 de abril: aniversariantes de fevereiro;
• 02 de março a 31 de maio: segurados que nasceram em março;
• 01 de abril a 30 de junho: cidadãos que nasceram em abril;
• 02 de maio a 29 de julho: aniversariantes de maio;
• 01 de junho a 31 de agosto: segurados que nasceram junho;
• de 01 de julho a 30 de setembro: cidadãos que nasceram em julho;
• 01 de agosto a 31 de outubro: aniversariantes de agosto;
• 01 de setembro a 30 de novembro: segurados que nasceram setembro;
• 03 de outubro a 30 de dezembro: cidadãos que nasceram em outubro;
• 01 de novembro a 31 de janeiro de 2023: aniversariantes de novembro;
• 01 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023: segurados que nasceram dezembro.

Quando serão os pagamentos do INSS?

Por fim, durante a próxima quinta, 03 de março, o INSS irá retomar o pagamento para segurados que ganham o salário mínimo. Ademais, também inicia as liberações para quem recebe acima do piso. Assim, os depósitos se encerram no dia 9 de março.

Confira abaixo o calendário completo de pagamento para quem recebe até um salário mínimo:

• 21 de fevereiro: benefício de NIS com final 1; 
• 22 de fevereiro: benefício de NIS com final 2; 
• 23 de fevereiro: benefício de NIS com final 3; 
• 24 de fevereiro: benefício de NIS com final 4; 
• 25 de fevereiro: benefício de NIS com final 5; 
• 03 de março: benefício de NIS com final 6; 
• 04 de março: benefício de NIS com final 7; 
• 07 de março: benefício de NIS com final 8; 
• 08 de março: benefício de NIS com final 9; 
• 09 de março: benefício de NIS com final 0.

Contudo, os segurados que recebem um valor acima de um salário mínimo irão ser contemplados nas seguintes datas:

• 03 de março: benefício de final 1 e 6; 
• 04 de março: benefício de final 2 e 7; 
• 07 de março: benefício de final 3 e 8; 
• 08 de março: benefício de final 4 e 9; 
• 09 de março: benefício de final 5 e 0.