Nesta sexta-feira (22), o MPF (Ministério Público Federal) fez uma denúncia contra sete pessoas à Justiça Federal da Bahia. O grupo é suspeito de organização criminosa , estelionato, falsificação e uso de documentos falsos.
O MP informou que o grupo foi responsável pela fraude de 143 benefícios nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O crime gerou um prejuízo superior a R$ 13,6 milhões ao INSS.
De acordo com informações concedidas pela Operação Cucurbitum, da PF (Polícia Federal), o Ministério Público apurou que o grupo estava em atuação desde 2011. Do total de benefícios fraudados, 117 permanecem ativos, sendo 15 deles previdenciários, que podem ser aposentadorias e pensões, e outros 102 assistenciais, inclusos no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A investigação foi iniciada quando uma das pessoas denunciadas utilizou documentos falsos para obter benefícios em uma agência do INSS, no município de Amélia Rodrigues, localizada a 88 km de Salvador, capital da Bahia.
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QUERO ENTRAR AGORA →De acordo com informações do MPF, o grupo criminoso é liderado por ciganos na região de Jeremoabo, também localizada no estado da Bahia.
INSS modifica regras para aposentadoria
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos a novas regras de aposentadoria para 2021. Para o próximo ano, muitos trabalhadores desejam verificar o o tempo de contribuição para terem acesso aos seus benefícios da Previdência.
A reforma da previdência do INSS, aprovada no fim de 2019, ainda impacta na previdência da população brasileira.
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As mudanças permitiram que os trabalhadores se aposentassem antes da idade mínima estabelecida, ou seja, de 62 para mulheres e 65 para homens. No entanto, é necessário verificar quando a mudança é mais vantajosa.
Transição por sistema de pontos: como vai funcionar?
O sistema de pontos divulgado pelo INSS vai permitir que o trabalhador acumule sua pontuação levando em consideração o quantitativo de vezes em que o beneficiário contribuiu.
- Para homens, 97 pontos;
- Para mulheres, 87 pontos.
Ou seja, o tempo mínimo de contribuição também vai variar: 35 para homens e 30 para mulheres. A transição autoriza que seja contabilizado 1 ponto ao ano, dessa forma:
- é possível chegar a 105 para os homens – em 2028
- é possível chegar a 100 para as mulheres – em 2033
O trabalhador que for contemplado a partir de 2021, o número é de 88 para mulheres e 98 para os homens. Sendo assim, a média ficará entre 58 e 57 anos, tendo ao menos 30 anos de contribuição registrados.
Transição por tempo de contribuição + idade mínima
A transição por tempo de contribuição juntamente com a idade mínima funcionará da seguinte forma: idade mínima é de 56 para mulheres e 61 para os homens. A cada meio ano de vida é equivalente a 1 ponto.
Nas mulheres, o período final acontece ao longo dos próximos 12 anos e os homens encerram o período em 8 anos.
Para 2021, será necessário ter ao menos 57 anos (mulheres) e 62 (homens), tendo contribuído por um tempo mínimo de 30 e 35 anos respectivamente.
Transição por idade
Na transição por idade, o INSS permanece com o seguinte:
- tempo mínimo de contribuição será de 65 anos
- Para as mulheres, o prazo para aposentadoria é chegar aos 62 anos (em 2023) – pelo menos 15 anos de contribuição.
A partir de 2021, as regras de transição seguirão em vigor somente para mulheres, que devem completar 61 anos.
Já está em vigor em 2020, a idade mínima para a aposentadoria, que vem sendo acrescida de seis meses a cada ano, podendo chegar aos 62 em 2023.
Transição com pedágio de 50%
Por fim, há a modalidade de transição – pedágio de 50%. Nessa situação, o beneficiário que estava há 24 meses de fechar o tempo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres pode se aposentar sem idade mínima.
Aqui, neste caso, há uma cobrança de 50% do pedágio para conclusão do tempo que resta.
