Muitos brasileiros se preocupam por nunca terem contribuído para a Previdência Social, principalmente aqueles que estão chegando perto da terceira idade.
Neste contexto, surge a dúvida se é possível receber algum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem nunca ter contribuído antes.
Em primeiro lugar, é importante mencionar que não é possível se aposentar pelo INSS sem ter feito recolhimentos, no entanto, o Governo Federal concede um benefício assistencial para os cidadãos de baixa renda.
Tal auxílio se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado mediante a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Veja mais detalhes a seguir.
Quem recebe o BPC?
Como qualquer outra iniciativa, para receber o benefício é necessário se enquadrar em algumas regras, sendo elas:
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter uma renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo vigente;
- Ser idoso com, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
- Ser portador de deficiência há pelo menos 2 anos.
Lembrando que o critério de idade (idosos 65+) ou portador de deficiência, não é preciso ser preenchido ao mesmo tempo
Como solicitar o BPC?
Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Central de Atendimento, pelo número 135.
Veja o passo a passo de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso, o BPC;
- Preencha os dados necessários e envie os documentos solicitados;
- Para finalizar, basta enviar o requerimento e aguardar a resposta da autarquia.
Contudo, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.
Qual a documentação necessária para solicitação?
Veja a lista a seguir:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Documento de identificação (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos comprobatórios da doença grave incapacitante (laudos e exames).
Quando o BPC pode ser suspenso ou cancelado?
Contudo, o beneficiário deve se atentar aos critérios de concessão do BPC, uma vez que o não cumprimento pode causar a suspensão ou cancelamento dos pagamentos.
Segundo o INSS, o principal motivo que causa a suspensão dos pagamentos do BPC/LOAS é a alteração na renda do grupo familiar, inclusive quando família ultrapassa a renda per capita mensal de 1/4 do salário mínimo.
Outro caso muito comum é quando o CadÚnico não é atualizado. A inscrição deve ser atualizada em um prazo máximo de dois anos, além dos casos em que algumas informações são alteradas, como endereço, número de integrantes da família etc.
