O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma organização governamental crucial para a manutenção das condições de vida dos cidadãos brasileiros. No entanto, recentemente, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou certos desafios que o INSS está enfrentando. Estes estão relacionados principalmente à prova de vida e à automação de benefícios.
Prova de Vida: Uma tarefa desafiadora para o INSS
A prova de vida é um processo essencial para garantir que os benefícios sejam entregues à pessoa certa. No entanto, a CGU identificou várias fragilidades neste processo.
Mudanças no Processo de Prova de Vida
Até 2022, a prova de vida do INSS era realizada presencialmente, seja numa instituição financeira pagadora de benefícios ou numa agência da Previdência Social. No entanto, isso mudou com a publicação das Portarias MTP nº 220/2022 e PRES/INSS nº 1.408, que determinaram que a prova de vida passaria a ser realizada pelo próprio INSS, através de consultas a atos registrados em bases de dados governamentais.
Problemas identificados pela CGU
A CGU identificou várias fragilidades na aplicação e execução das regras relativas a esse novo processo. Além disso, a CGU observou que não há uma normatização adequada das regras para o cálculo das pontuações necessárias para a prova de vida. A falta de definição de metas, indicadores e estudos de custos para o novo processo também foi notada.
Problemas Específicos com a Automação
Salário Maternidade Urbano
Um problema específico identificado pela auditoria está relacionado à concessão do Salário Maternidade Urbano. Este benefício é pago a quem se afasta do trabalho por nascimento de filho(a), aborto não criminoso ou adoção.
Os auditores identificaram que uma pergunta feita no processo de requerimento, sobre o afastamento do trabalho, gerava uma resposta negativa automática do pedido. O problema, segundo a CGU, é que a pergunta era ambígua e poderia estar gerando resultados indevidos.
Benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência, os auditores identificaram um problema técnico na análise de um dos critérios para concessão do benefício, a “ausência de vínculo em aberto para o titular”.
Recomendações da CGU
A CGU recomendou ao INSS que melhore o planejamento e a operacionalização do novo processo de prova de vida. Isso inclui aprimorar o sistema de suporte, o acesso a bases de dados externas e a normatização de etapas e procedimentos relevantes.
Automação de Benefícios: Outro Desafio para o INSS
A automação de benefícios é outra área em que o INSS enfrenta desafios. A CGU realizou uma auditoria sobre o processo de análise automática de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Aumento nos Indeferimentos Automáticos
A auditoria da CGU identificou um aumento significativo no número de indeferimentos automáticos de requerimentos por motivos específicos. Isso pode levar a indeferimentos indevidos e um potencial aumento nos recursos interpostos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Melhoria nos Instrumentos de Monitoramento e Controle
A CGU também identificou a necessidade de melhorar os instrumentos de monitoramento e controle das automações e de seus resultados. Foi constatada a necessidade de melhorias nas instruções sobre requerimentos, nos canais de atendimento e nas comunicações sobre as decisões e respectivas fundamentações.
Recomendações da CGU
A CGU recomendou ao INSS a formalização e o aprimoramento do fluxo de elaboração, aprovação, implementação e monitoramento de cenários. Também sugeriu a avaliação do prazo aplicado no indeferimento de benefícios por não cumprimento de exigência, a avaliação da adequação da força de trabalho e a disponibilização de manuais de orientação para requerimentos de benefícios.
A formalização e o aprimoramento do fluxo de elaboração, aprovação, implementação e monitoramento de cenários foram recomendados, assim como a reavaliação de cenários e divergências, especialmente aqueles que possam incorrer em riscos aos direitos dos requerentes.
A análise da adequação da força de trabalho e a disponibilização de manuais de orientação para requerimentos de benefícios incluídos no fluxo de análises automáticas também foram sugeridos, facilitando assim o acesso do cidadão.
