O pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma proposta do ex-deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). A medida foi apresentada ainda em 2020 na Câmara dos Deputados com o intuito de amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Segundo o texto original, a parcela extra seria repassada em 2020 e 2021. No entanto, o pagamento não foi aprovado a tempo, aguardando ainda o parecer favorável das comissões responsáveis do plenário. Desse modo, muitos segurados da autarquia se questionam sobre a possibilidade de o pagamento ocorrer em 2023.
O que falta para ser aprovado?
Como mencionado, a proposta ainda está pendente de liberação, contudo, já foi analisada e aprovada pelas seguintes comissões da Câmara:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Porém, uma recente tramitação pode mudar o destino da liberação do benefício. Acontece que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tirou o texto da pauta da Câmara dos Deputados e fez com que fosse submetido à análise de uma Comissão Especial.
Isso significa que todo o avanço do projeto nos últimos dois anos se perdeu, ou seja, voltou para a estaca zero. Desse modo, agora a proposta passará várias Comissões até que seja aprovado ou não pelos deputados.
Contudo, a medida ainda deve ser votada no Senado Federal para então, depois, receber a sanção presidencial.
Quem terá direito ao 14º salário do INSS?
Na hipótese de aprovação do 14º salário, serão beneficiados cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios:
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- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Auxílio-reclusão.
No entanto, ficarão de fora dos pagamentos os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Qual o valor do abono extra do INSS?
A proposta visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Porém, a quantia repassada a cada beneficiário dependerá do valor recebido através do benefício do INSS.
Em outras palavras, essa proporção funcionará assim:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
