O BPC (Benefício de Prestação Continuada) representa uma ajuda financeira significativa para alguns segmentos vulneráveis da população brasileira. Ele é gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ressaltando que o benefício assegura o sustento mínimo para os idosos que têm mais de 65 anos e quem possui algum tipo de deficiência e é classificado como baixa renda, que necessita de um apoio contínuo a fim de gerir as necessidades básicas.
O que é vulnerabilidade social
Para receber o BPC ou outro benefício social é preciso cumprir com critérios como idade, condição de deficiência e, sempre, situação de vulnerabilidade social. Mas, o que quer dizer isso?
A situação de vulnerabilidade social é caracterizada por um conjunto de condições socioeconômicas e pessoais desfavoráveis que impedem o indivíduo ou família de suprir suas necessidades básicas e garantir uma vida digna.
Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social podem ter dificuldades em:
- Acesso à alimentação – Sofrendo com fome ou insegurança alimentar.
- Moradia – Vivendo em condições precárias, sem acesso à água potável, saneamento básico ou energia elétrica.
- Saúde – Sem acesso a serviços de saúde adequados, com altos custos com medicamentos ou tratamento médico.
- Educação – Sem oportunidades de estudo ou com dificuldades de frequentar a escola.
- Trabalho – Desempregados, subempregados ou com renda insuficiente para o sustento da família.
- Proteção social – Sem acesso a serviços de assistência social ou proteção à criança e ao adolescente.
Critérios de elegibilidade
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é quem garante o BPC, oferecendo um salário mínimo mensal aos:
- Idosos que têm acima de 65 anos;
- Indivíduos que têm qualquer tipo de deficiência sem limite de idade.
Para ter elegibilidade, é preciso também ter renda per capita familiar inferior o 1/4 do salário mínimo. Os beneficiários potenciais devem passar por uma avaliação médica e social feita pelo INSS para confirmar impedimentos e a necessidade do recebimento do benefício.
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A inscrição no CadÚnico é uma das poucas exigências para que haja o acesso ao benefício. Isso garante que os dados dos beneficiários se mantenham validados e atualizados sempre.
Lembrando que a assistência não pode se considerar aposentadoria, pois não exige contribuições prévias para o INSS, diferenciando de outros benefícios previdenciários.
Como fazer a inscrição no BPC?
Para se enquadrar no BPC, é preciso se inscrever, primeiramente, no CadÚnico (Cadastro Único). O registro acontece em quaisquer das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo do domicílio do cidadão. Uma vez feita a inscrição, o beneficiário precisa solicitar o BPC diretamente no INSS.
Isso pode acontecer de forma totalmente online, através do site oficial ou do app Meu INSS (Android, iOS), disponibilizando a maneira mais rápida e prática para acesso aos serviços oferecidos pela autarquia. Para quem tem deficiência, será preciso uma perícia médica para confirmar o critério de elegibilidade.
Adicional de R$ 706 do Auxílio Inclusão
Uma das principais vantagens do BPC é o valor mensal recebido de R$ 1.412, o que ajuda a pagar pelas despesas cotidianas. Mas, para determinado grupo de beneficiários, existe a chance de receber um adicional por meio do Auxílio Inclusão.
Assim sendo, o auxílio se destina para os beneficiários que conseguem um emprego formal, garantindo o valor de R$ 706. Esse é um tipo de estímulo para quem consegue se integrar pela primeira vez ou novamente no mercado de trabalho.
Os requisitos para receber um pagamento extra do BPC são:
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada e ter um emprego formal;
- A remuneração não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos;
- O indivíduo deve ter a deficiência considerada como grau grave ou moderado;
- É preciso que o CPF tenha regularidade e nenhuma pendência na Receita Federal.
