O Governo Federal utiliza um sistema específico para contemplar cidadãos em seus programas sociais. A ferramenta é conhecida como Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição permite a entrada em projetos do âmbito federal, estadual ou municipal.
Atualmente, muitas políticas públicas exigem como pré-requisito a inscrição no CadÚnico, é o caso do Auxílio Brasil e do Vale Gás, por exemplo. Confira mais informações sobre as propostas a seguir.
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O Auxílio Brasil deve sem implementado em novembro após o encerramento do Auxílio Emergencial. O novo programa social substituirá o Bolsa Família, que atualmente atende cerca de 14,6 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 192.
O novo projeto visa ampliar essas marcas. A intenção contemplar cerca de 17 milhões de pessoas, incluindo as atuais beneficiadas e, disponibilizar um valor mensal 20% maior. Segundo o presidente Bolsonaro, a mensalidade será de R$ 400.
No entanto, para que isso ocorra o Governo Federal oferecerá mais abonos dentro do programa, sendo três do núcleo básico e seis do núcleo complementar. Neste sentido, eles poderão ser cumulativos, conforme as condições da família. São eles:
Vale ressaltar que além da inscrição no CadÚnico, a família deve se encaixar na situação de pobreza ou extrema pobreza. No primeiro caso, o comprovante de renda deve apresentar uma quantia de até R$ 178 por pessoa, no segundo, R$ 89.
Em meio aos ajustes finais para a implementação do Auxílio Brasil, a equipe técnica do Governo Federal também se prepara para oferecer um vale gás para a população de baixa renda. O objetivo é dar um apoio financeiro para compra do botijão de gás de 13kg.
A proposta prevê o pagamento de, pelo menos, 50% do valor cobrado pelo produto nas determinadas regiões do país. Segundo um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio cobrado pelo gás de cozinha é de R$ 98,70
O projeto já foi aprovado na Câmara do Deputados e segue para apreciação no Senado Federal. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para a sanção presidencial.
Com a conclusão da etapa de aprovação, o Ministério da Cidadania terá o prazo de 60 dias para regulamentar todos os critérios do projeto, como regras de inclusão, processo de seleção e os pagamentos.
De antemão, os critérios do vale gás, são:
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