Em 29 de março, o presidente Lula publicou um novo decreto isenta impostos sobre painéis fotovoltaicos usados na geração de energia solar. A isenção ocorreu por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) de tributos federais.
Dessa forma, os equipamentos passarão a contar com alíquota zero de Impostos de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e também PIS/Cofins.
No entanto, é importante lembrar que a isenção vai até o mês de dezembro do ano de 2026.
Até então, os tributos nos equipamentos eram de:
- Imposto de Importação (II): 6%;
- Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): 6.5%;
- PIS: 2.1%;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 9.65%.
De acordo com o Governo Federal, a isenção de tributos está válida para todos os painéis solares de empresas que pertencem ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Industria de Semicondutores (PADIS) e com projeto aprovado.
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“O PADIS resulta em redução nos custos de produção. Mas quem poderá responder sobre a estratégia a ser adotada são as próprias empresas. Como a concorrência é cada vez maior, é provável que a redução seja repassada ao consumidor final”, detalhou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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Isenção de Impostos deve impulsionar mercado
O total de recursos para o programa, que contempla semicondutores e painéis solares, será de mais de R$ 600 milhões durante este ano de 2023.
Assim, segundo o MDIC, com a entrada dos novos painéis solares no PADIS, a expectativa é de que o setor tenha um crescimento expressivo no país dentro dos próximos anos. Portanto, isso deverá gerar novas indústrias e empregos.
“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, destacou a pasta.
Desse modo, a isenção de impostos sobre o produtos pretende auxiliar tanto o mercado quanto os trabalhadores.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar”, destacou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Apesar de ter avançado de forma expressiva desde o ano de 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes e equipamentos para a geração de energia solar. Por isso, além de gerar um déficit na balança comercial, acaba por impactar diretamente o setor de produção nacional.
Isenção também abrange semicondutores
Além de permitir que o benefício de isenção de impostos se aplique nos painéis fotovoltaicos, o governo também optou por manter a isenção fiscal para a produção de semicondutores no Brasil.
Os componentes são utilizados na fabricação de diversos equipamentos eletrônicos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, hoje em dia, a indústria de fabricação de semicondutores no país tem um faturamento anual de aproximadamente R$ 3 bilhões. Isto é, representando cerca de 0,2% da indústria mundial do segmento.
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“A produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação”, destacou o ministério.
Trabalhador verá impacto da isenção de impostos?
O governo pretende auxiliar o mercado de painéis solares e os consumidores com a isenção de impostos. No entanto, alguns especialistas entendem que os cidadãos podem não sentir tanta diferença.
Nesse sentido, estes indicam que o consumidor final pode não sentir tanta diferença no momento da instalação da fonte alternativa de energia em sua residência. É o que acredita um dos fundadores da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rafael Pintão.
“A iniciativa vai atingir apenas a fabricação nacional, que continuará sendo mais cara mesmo após a medida, pois hoje os painéis importados têm uma vantagem muito grande em custo,” destaca o especialista, que apesar disso considera a ação proposta pelo Governo Federal positiva.
Rafael defende que além de incentivar a utilização da tecnologia no país, o governo também poderia trabalhar para promover um maior avanço tecnológico ao setor. Ele dá foco principalmente na parte de instalação e operação, que são as que criam um número maior de empregos.
“Isso foi o que os países mais desenvolvidos em energia solar fizeram. Eles estimularam o consumo da energia solar, que por si só desenvolve uma indústria muito grande de serviços, mais do que a fabricação, que acabou sendo centralizada na China e Ásia”, destaca o especialista.
Quais são os produtos com isenção?
Com o lançamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), alguns produtos se encontraram isentos de impostos federais até o fim de 2026.
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São eles:
- Mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros mástiques, utilizados fixação ou vedação de vidro presente em módulos fotovoltaicos;
- Silicone, na forma de elastômero;
- Chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, feitas a base de polímero – Etileno de Acetato de Vinilo;
- Substrato plástico para fechamento traseiro -backsheet;
- Chapas, folhas, tiras ou filmes produzidos de Copolímero de Etileno;
- Vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem a presença de revestimento antirreflexivo;
- Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
- Chapas e tiras de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
- Chapas e tiras de cobre, de espessura não superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
- Chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio para compor a moldura do módulo fotovoltaico;
- Caixas de união para tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para utilização em módulos solares fotovoltaicos;
- Caixas de união, com diodos e cabos de conexão, para tensão superior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para utilização em módulos solares fotovoltaicos;
- Caixas de união para tensão inferior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para utilização em módulos solares fotovoltaicos;
- Condutores elétricos, para uma tensão abaixo de 1.000 V (mil volts);
- Condutores elétricos, para uma tensão acima de 1.000 V (mil volts).
