A tão debatida reforma tributária no Brasil tem sido um tema de destaque nos últimos meses. O relator dessa proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou na última segunda-feira (23) uma proposta que pode beneficiar os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores. A ideia é criar uma alíquota diferenciada para esse grupo, aliviando a carga tributária que poderia chegar a até 27% para eles.
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Segundo o senador Braga, a motivação por trás dessa decisão é a necessidade de evitar um aumento significativo na carga tributária para os profissionais liberais que não estão enquadrados no regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional.
Em resumo, o aumento dos impostos para esse grupo poderia ter o efeito de forçar esses profissionais a adotar uma estratégia conhecida como “pejotização”, que é vista como um retrocesso.
O conceito de “pejotização” envolve a criação de empresas de fachada ou a atuação como pessoa jurídica (PJ) em vez de pessoa física (PF) para reduzir a carga tributária, o que é legalmente permitido em muitos casos. Porém, essa prática tem sido alvo de debate, pois pode ser usada para burlar a legislação tributária.
Alíquota diferenciada e exceções na reforma
A proposta de Braga visa criar uma alíquota específica para os profissionais liberais. Assim, enquadrando-os como uma exceção à alíquota geral que pode ser de até 27%. O senador sugere que esses profissionais paguem uma alíquota de 40% em relação à alíquota geral.
No entanto, Braga não forneceu informações detalhadas sobre qual será a alíquota exata para os profissionais liberais, enfatizando que essa questão ainda está em negociação.
Assim, a intenção é encontrar um equilíbrio que não penalize excessivamente esse grupo, enquanto mantém a arrecadação de impostos.
Impacto na “pejotização”: pontos importantes e atuais
A preocupação com a possível tributação mais alta para os profissionais liberais vai além de questões fiscais. Isso porque o senador enfatiza que, se a alíquota geral fosse aplicada a esses profissionais, eles poderiam ser forçados a adotar a “pejotização” como estratégia para reduzir a carga tributária.
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Certamente, isso não apenas poderia prejudicar a arrecadação de impostos, mas também gerar controvérsias em torno da legalidade dessas práticas.
Revisão periódica de incentivos
A inclusão de setores com tributação diferenciada na proposta da reforma tributária tem sido um tópico sensível no Congresso. Braga anunciou que seu relatório incluirá uma revisão desses incentivos a cada cinco anos, para garantir que eles permaneçam justos e equilibrados.
A reforma tributária sobre o consumo
Em termos gerais, a reforma tributária propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, um estadual e pelo imposto seletivo.
Assim sendo, essa reforma visa simplificar o sistema tributário, tornando a cobrança de impostos mais eficiente e justa para todos.
Cronograma e expectativas
A proposta da reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado. Desse modo, o senador Eduardo Braga tem como objetivo apresentar seu relatório sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária até 24 de outubro. Assim, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como no plenário do Senado no início do mês de novembro.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Contudo, além da questão das alíquotas para profissionais liberais, Braga também anunciou que o governo concordou em aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será financiado com recursos da União.
Assim sendo, a proposta original aprovada pela Câmara prevê um aumento progressivo desse fundo, atingindo R$ 40 bilhões anuais em 2033. No entanto, o valor exato que o governo concordou em repassar ainda não foi divulgado.
