A partir das 10h desta quarta-feira (23), o trabalhador brasileiro já pode realizar a consulta do segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, esse lote também abrange restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2020.
Para realizar a consulta do segundo lote de restituição do Imposto de Renda, o trabalhador deve primeiro acessar o site da Receita na internet. Em seguida, deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e em “Consultar a Restituição”. Além disso, também é possível consultar através do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones (Android e iOS).
O pagamento deste lote irá ocorrer no dia 30 de junho, e cairá diretamente na conta informada pelo cidadão na declaração do Imposto de Renda. Deste modo, o segundo lote de restituição vai abranger 4,2 milhões de contribuintes, e o valor total pago chegará a R$ 6 bilhões.
Apesar de o Governo Federal ter adiado o prazo de entrega da declaração do IR no mês passado, o cronograma dos lotes de restituição segue o mesmo. Dessa forma, confira a seguir as datas de pagamento dos lotes.
- 1º lote- 31 de maio;
- 2º lote- 30 de junho;
- 3º lote- 30 de julho;
- 4º lote- 31 de agosto;
- 5º lote- 30 de setembro.
O segundo lote de restituição do Imposto de Renda ainda deve abranger os contribuintes preferenciais. São eles as pessoas de 60 a 80 anos ou com alguma deficiência física, mental ou que sofreram moléstia grave.
Quem tem direito de receber a restituição?
A restituição do Imposto de Renda é um valor que o contribuinte pagou a mais de imposto no ano em questão. Caso o trabalhador comprove na declaração que houve uma cobrança maior do que a necessária no ano anterior, o lote de restituição pagará essa diferença de volta. Nesse sentido, caso o contribuinte tenha pago imposto a menos, ele também deve se acertar com o governo.
São vários fatores que determinam se o contribuinte pagou mais ou menos imposto. Entre eles, estão o modelo de tributação do emprego, e os gastos dedutíveis declarados.
Gastos dedutíveis reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda, ou seja, eles são “descontados” de seu salário e você entra em uma faixa menor para aplicação do imposto. Um exemplo de gasto dedutível são os dependentes.
Reforma do Imposto de Renda
A reforma do IR faz parte da reforma tributária que está sendo proposta pelo governo de Bolsonaro. Segundo o cronograma do governo, o projeto só entraria como terceira etapa da reforma. Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados cobrou do governo uma antecipação do projeto, que deve chegar ao Congresso nesta quarta-feira (23).
Além disso, a reforma do Imposto de Renda propõe um aumento da faixa de isenção do imposto, o que causará uma baixa na arrecadação do governo. Desta maneira, o Ministério da Economia quer taxar os dividendos para compensar essa baixa. Os dividendos são uma parte do lucro de uma empresa, e são divididos entre as pessoas que possuem ações da mesma. Atualmente, eles não sofrem nenhuma ação de impostos.