Com o decorrer do tempo e a elevação do salário mínimo no Brasil, mais e mais pessoas são prejudicadas devido a falta de atualização na tabela de Imposto de Renda (IR). Apenas no ano passado o Tesouro recebeu mais de 27 milhões de declarações. Além disso, neste ano a expectativa é de que esse número salte para cerca de 30 milhões. A Receita Federal informou que deverá divulgar as regras para a declaração IR de 2022 nesta semana.
Com os dados obtidos pelas estimativas da Unafisco Nacional, podemos observar que cerca de 5 milhões de pessoas foram prejudicadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) por conta da falta de correção da tabela do Imposto de Renda. Os valores desta tabela estão congelados desde o segundo governo de Dilma Rousseff, e ao que tudo indica continuará na mesma situação durante o ano de 2022.
As adversidades da falta de correção do Imposto de Renda
A associação dos auditores fiscais da Receita Federal realizaram alguns cálculos a fim de demonstrar os prejuízos que a população está tendo ao não acontecer a correção da tabela do Imposto de Renda. De acordo com eles, o governo “confiscará” cerca de R$ 48 bilhões de trabalhadores e aposentados neste ano por meio da tributação de seus rendimentos.
De acordo com o levantamento realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a falta de correção na tabela do Imposto de Renda faz com que os contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos sofram uma perda anual de mais de R$ 5 mil.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, informa que nos dias atuais com essa faixa de renda cerca de 8 milhões brasileiros são isentos. Contudo, com a correção integral o valor subiria a 23,750 milhões de pessoas. “Isso significa que temos mais de 15 milhões de contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi feita a correção integral pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, acrescenta.
A tabela de Imposto de Renda não é corrigida integralmente desde 1995, o que conduz para uma defasagem de 134,53% até 2021 pelos cálculos Unafisco. Logo, se a correção fosse feita adequadamente, quem ganhasse até R$ 53.584 por ano estaria isento. Silfa explica que a falta de correção apenas no governo Bolsonaro já retirou cerca de R$ 47,7 bilhões das famílias brasileiras de maneira indevida.
Isenção da declaração do Imposto de Renda
No ano de 2021, houve uma mudança na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os cidadãos com rendimentos mensais abaixo de R$ 1.903,98, que por sua vez passaram a ser isentos. Com isso, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2020 teve que prestar contas com a Receita Federal. Esse foi o mesmo valor do limite do ano anterior.
De acordo com os dados do CRCRJ, além de não terem a isenção, os cidadãos viram o desconto mensal do Leão aumentar de R$ 222 para R$ 464 neste ano por conta da inflação. A correção prevista pela entidade durante o governo Bolsonaro seria de 24,49%, considerando a inflação acumulada de 2018 até 2021.
Por fim, se esse percentual fosse aplicado sobre o limite de isenção do Imposto de Renda de 2021, o novo piso passaria para R$ 2.284,77. Na campanha de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de contribuintes isentos para quem ganhasse até R$ 5 mil por mês.