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Início Direitos do Trabalhador

Imposto de Renda: prazo para a declaração acaba neste mês

Aécio de Paula por Aécio de Paula
2 de maio de 2022, 09:00h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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No próximo dia 31 de maio, acaba o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2022. Portanto, o cidadão que ainda não declarou o documento tem menos de 30 dias para fazer isso. A dica, de acordo com especialistas, é não deixar o processo para a última hora, sob pena de pagamento de multa.

Inicialmente, a previsão da Receita Federal era fechar o prazo de envio da declaração até o último dia 29 de abril. No entanto, o órgão decidiu aumentar o prazo, visando dar mais tempo para que os cidadãos enviem a documentação. Depois de alguns pedidos de setores da sociedade, eles decidiram adicionar mais um mês ao prazo.

Uma nova elevação do prazo, no entanto, está fora dos planos da Receita Federal. Segundo informações do órgão, as pessoas que não enviarem a declaração até o próximo dia 31 de maio, estarão sujeitos a pagar multa, e em caso de não pagamento da dívida, poderão ter seu status elevados para inadimplentes.

Nesta segunda-feira (2), a Receita Federal deverá divulgar novos números do processo de declaração do Imposto de Renda no país. Os dados mais recentes são ainda da última semana, quando pouco mais de 17,8 milhões de brasileiros já tinham entregue a declaração e outras mais de 18 milhões ainda eram aguardadas.

Ao todo, a Receita Federal espera que pouco mais de 35 milhões de brasileiros enviem a documentação até o próximo dia 31 deste mês de maio. A multa para quem não enviar o documento tem um valor mínimo de R$ 165,74, mas em alguns casos pode chegar até a 20% do imposto devido pelo cidadão.

Forjar dados pode dar prisão

Segundo informações da Receita Federal, é muito importante que o usuário não tente forjar dados de envio da declaração do Imposto de Renda. Em situações mais extremas, o indivíduo pode até mesmo ser julgado e preso.

Este cidadão pode ser enquadrado na lei penal de evasão fiscal, que pode levar um indivíduo a enfrentar até cinco anos de prisão. Pessoas que omitem valores ou bens intencionalmente, correm o risco de passar por tal situação.

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Vale sempre lembrar que a Receita Federal possui um sistema informatizado que consegue realizar cruzamentos de dados e conferir se as informações enviadas pelo cidadão são as mesmas que estão dispostas em outros canais.

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No entanto, isto não quer dizer que todo cidadão precise ter medo da Receita Federal. Um simples erro em um envio, não é motivo de prisão. A condenação normalmente ocorre quando se prova que o indivíduo escondeu intencionalmente os seus dados.

Aliás, quem já enviou a documentação e percebeu que ela foi enviada com algum erro, ainda tem a chance de realizar a correção. Para isso, será preciso ativar o envio da declaração retificadora no próprio app do envio.

Segundo a Receita Federal, o cidadão tem o direito de realizar as correções até o final do prazo para os envios das declarações que, como dito, é o próximo dia 31 de maio. O indivíduo que efetua as retificações, no entanto, perde a vantagem de ter mais chances de receber as restituições nos primeiros lotes.

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Tags: imposto de rendamaioprazo final
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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