A promessa da Receita Federal era liberar o aplicativo oficial de envio da declaração do Imposto de Renda através de celulares e tablets às 8h desta sexta-feira (15). Mas quem estava esperando, percebeu que não existia nenhum tipo de aplicação oficial disponível para download no horário indicado.
De acordo com informações oficiais, tal app só foi liberado por volta das 8h30 desta sexta-feira (15), o primeiro dia do envio da declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024. Desta vez, o prazo para declarar o tributo deve se encerrar apenas no próximo dia 31 de maio.
A Receita Federal afirma que o aplicativo teve que passar por algumas manutenções de última hora. O Fisco também indica que as pessoas que já tinham o app baixado no celular, precisam realizar uma atualização para que eles obtenham a versão mais atualizada em seus dispositivos.
Passo a passo para baixar no celular ou tablet
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para realizar o download do programa de declaração através do celular ou tablet.
- Baixe o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS);
- Caso você não tenha uma conta prata ou ouro no sistema do gov.br, crie uma para entrar na sua conta;
- Clique em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e vá para continuar;
- Em seguida, infome o login e senha da conta gov.br;
- Vá para o item “Declarações do IRPF” e clique em “IRPF 2024”;
- Clique em “Preencher declaração”;
- Escolha se quer fazer uma declaração pré-preenchida ou se quer começar do zero;
- Preencha os dados e envie para a Receita Federal.
Versão para computador
O programa Gerador de Declaração (PGD) em sua versão para computadores já está disponível para download desde a última terça-feira (12). Assim, antes mesmo do início do prazo de envio, os contribuintes já puderam ter a chance de iniciar o processo de preenchimento dos seus dados de renda.
Em todos os casos, o cidadão precisa ter uma conta nível prata ou ouro no sistema do portal gov.br. Até o ano passado, o nível bronze era aceito, mas isso muda a partir de 2024.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Tomando como base os dados da própria Receita Federal, listamos abaixo as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em resumo, precisa declarar o cidadão que:
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- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
Como dito, o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda vai se estender até o dia 31 de maio. Mas a dica geral é não deixar para declarar o saldo na última hora. O cidadão que declara o valor nas primeiras datas pode ganhar uma série de vantagens, como receber a restituição mais cedo, por exemplo.
