Imposto de Renda em 2022: Veja quem deve declarar - Notícias Concursos

Imposto de Renda em 2022: Veja quem deve declarar

De acordo com o que foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda 2022, entre a próxima segunda-feira, dia 7 de março, e 29 de abril até as 23:59 h. 

O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório para milhões de brasileiros. Na última semana, a Receita Federal divulgou o prazo e as regras para declaração do Imposto em 2022. Confira os detalhes a seguir.

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Prazo para declarar o Imposto de Renda

De acordo com o que foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda 2022, entre a próxima segunda-feira, dia 7 de março, e 29 de abril até as 23:59 h.

Vale ressaltar que o prazo não foi ampliado como ocorreu nos anos de 2020 e 2021 devido a pandemia da Covid-19. Desta forma, o contribuinte deve se organizar para realizar o procedimento dentro do período divulgado.

Quem deve declarar e quem está isento?

A declaração do Imposto de Renda deve ser feita por quem:

  • Teve rendimentos tributáveis superior a 28.559,70, em 2021 (contabiliza-se: salários, benefícios previdenciários, aluguéis, dentre outros valores passíveis de tributação)
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em um valor acima de R$ 40.000,00;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
  • Operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro em um período de 180 dias;
  • Possuía posses em um valor acima de R$ 300 mil quando somadas;
  • Alcançou a receita bruta acima de R$ 142.798,50, em atividades rurais.

Em contrapartida, não precisão realizar o procedimento:

  • Todos os contribuintes que tiveram um rendimento tributável abaixo de 28.559,70, até o final de 2021;
  • Quem teve receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50;
  • Quem teve a posse de bens, ou direitos em um valor abaixo de R$ 300 mil;
  • Portadores de doenças graves, desde que recebam rendimentos vindos, exclusivamente, de aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício de natureza previdenciária;
  • Aposentados com idade igual ou superior a 65 anos cujo rendimento do benefício seja de até R$ 24.751,74, estão isentos de pagar o Imposto de Renda, porém, precisão fazer a declarar.

Restituição do Imposto de Renda

A Receita incluiu entre os meios de pagamento da restituição do IR a ferramenta PIX. Por meio dela os repasses serão mais práticos, bastante os contribuintes informarem as suas chaves, sendo especialmente o número do CPF.

Todavia, as restituições ocorreram em 5 lotes, conforme o seguinte calendário divulgado pelo Governo Federal:

Lote  Data da restituição 
31 de maio
30 de junho
29 de julho
31 de agosto
30 de setembro

 

Por fim, vale lembrar que o pagamento ocorre segundo a ordem de entrega da declaração, logo, quem envia a declaração primeiro, receberá antes. Isto só não é aplicado a grupos prioritários (portadores de deficiência, idosos e professores).

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