Vai haver aumento de contribuintes que ficarão isentos do Imposto de Renda (IR). O aumento ocorrerá devido a proposta de reforma tributária que foi apresentada na terça-feira (13) na Câmara dos Deputados. Porém, a situação dos que ganham mais de R$ 3,3 mil será diferente.
Um exemplo é o caso daqueles que recebem mais de 7 mil reais por mês, que após a reforma, terão de pagar 36% a mais em relação ao ano passado, para a Receita Federal do Brasil (RFB). Isso acontece porque será limitado o direito a desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda.
Essa medida, apesar de isentar mais da metade dos contribuintes, vai aumentar a arrecadação do IR, como afirma a própria Receita Federal. A previsão é que sejam recolhidos R$ 9,98 bilhões de imposto em 2022. Em 2023, a conta chegará em R$ 11,4 bilhões.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) defendeu a reforma e fez questão de frisar que com o novo incremento, mais da metade dos declarantes ficarão isentos, ao dizer que “Isso é uma medida de justiça fiscal com os mais pobres”.
Como a reforma afetará a classe média
Com a nova proposta tributária, a opção de declaração simplificada do IR será extinta para parte da classe média brasileira. Antes, com esta opção, os declarantes recebiam um desconto automático de 20% no pagamento do Imposto de Renda para a Receita Federal. Só vai ter direito ao desconto, o trabalhador que ganha até no máximo R$3.333 mensais.
Para todos aqueles que possuem uma renda mensal maior que esta, se quiserem ter a chance de receber o desconto, terão que declarar gastos elevados com serviços médicos ou educação. Caso possuam despesas com o INSS ou com dependentes, é recomendado que os declarem também, a fim de receber o desconto.
Tomando como exemplo um trabalhador classe média, que ganha R$ 7 mil mensais, com o desconto de 20% o valor a ser pago para Receita Federal é de R$ 671 por mês, porém sem o desconto o valor passa para R$ 913,75 mensais. O valor deste desconto é menor que o descontado todo mês no contracheque e, por isso, a Receita “devolve” parte do imposto pago na forma de restituição.
O que é o Imposto de Renda e como declará-lo
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo federal todo ano em cima dos ganhos dos cidadãos e das empresas. O valor é definido levando em consideração os rendimentos que foram declarados, dessa maneira os cidadãos com renda maior pagam mais, enquanto aqueles com renda menor pagam menos, e podem até ser isentos, de acordo com a nova reforma.
Como o IR é uma tributação aplicada para pessoas e empresas, existem duas categorias de IR: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que é cobrado sobre a renda de contribuintes brasileiros e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) que é cobrado de empresas brasileiras.
Simplificando, o que os contribuintes precisam fazer é declarar tudo o que ganharam no ano que passou, desde salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos. A declaração pode ser feita através do programa IRPF pela internet, basta baixá-lo no site da Receita.
O programa oferece uma fácil utilização e uma ampla ajuda ao declarante. Caso queira utilizar um smartphone, é só baixar o aplicativo pela loja online do celular, gratuitamente. Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, é importante lembrar de escolher entre a declaração simplificada e a completa, julgando qual se adequa melhor ao seu perfil.