A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1), o texto-base do projeto que altera as regras do Imposto de Renda no país. Apesar disso, a votação deve continuar nesta quinta-feira (2), onde os deputados votarão em destaques apresentados pelos partidos com o intuito de fazer algumas modificações no texto.
Com as alterações propostas no projeto, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) deve ser reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior da proposta, a redução levava o tributo para 6,5%.
Mesmo com a redução de impostos, não haverá queda na arrecadação de estados e municípios, informou Celso Sabido, relator da reforma. Segundo Sabido, existem outros mecanismos de compensação previstos no projeto.
“A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido. E cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, afirmou o relator.
Alteração na tributação de lucros e dividendos
Segundo informações disponibilizadas pelo site da Câmara dos Deputados, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, tanto para domiciliados no Brasil, quanto no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
Apesar das alterações, é importante lembrar que ficarão de fora da tributação micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, bem como empresas tributadas pelo lucro presumido (com faturamento de até R$ 4,8 milhões), desde que não se enquadrem nas restrições de enquadramento no Simples.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, também estarão isentos de tarifas as empresas participantes de uma holding, empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias (sujeitas a tributação especial de patrimônio) e fundos de previdência complementar.
Mesmo com o apoio de grande parte dos deputados a respeito das alterações envolvendo o Imposto de Renda para Pessoas Físicas, alguns deputados não ficaram contentes com as mudanças na tributação de lucros e dividendos. “É uma espécie de regressividade para pessoas jurídicas, e assim as empresas não vão querer crescer, faturar” disse Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Discussões da reforma do Imposto de Renda
O placar de votação da reforma tributária foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Mesmo sendo um projeto do atual governo, vários deputados da oposição manifestaram apoio às mudanças propostas, principalmente após as alterações realizadas pelo relator.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) elogiou o acordo entre os deputados, mas afirmou que é preciso ainda defender mudanças no projeto por meio dos destaques que serão feitos nesta quinta-feira (2). “Precisamos ter coragem de enfrentar o desafio de desonerar a tributação sobre o consumo, que pesa mais no bolso do trabalhador, do desempregado, do pai de família” disse.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a nova proposta é uma forma mais justa de tributar. Para o deputado, essa justiça ocorrerá pois aqueles que ganham mais pagarão mais e os que ganham menos pagarão menos.
Com as alterações na tributação do Imposto de Renda, os trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil reais mensais, estarão isentos da contribuição. Atualmente, o valor limite para isenção é de R$ 1,9 mil.