A Previdência Social, importante órgão do Governo Federal, recentemente comunicou uma alteração que pode ser vantajosa para variados beneficiários do INSS. O líder do departamento, ministro Carlos Lupi, expressou seu desejo por uma abordagem mais branda nas agências. A intenção, assim, é de assegurar que os cidadãos brasileiros possam acessar os seus direitos. É notável que, desde 2022, a instituição passou por um verdadeiro estado de desorganização.
A atual administração, por conseguinte, aprovou um conjunto de medidas para aliviar a situação do INSS em 2023. Inclusive, o Governo Federal lançou um decreto provisório no Diário Oficial da União (DOU). Com a modificação divulgada por Lupi na última semana, a perspectiva é de que o tumulto na instituição pública seja reduzido.
Governo Federal anuncia transformação no INSS
Antes de tudo, é crucial ressaltar qual é o desafio enfrentado pelo INSS atualmente. Há mais de um milhão de indivíduos do Brasil aguardando na fila da instituição federal. Muitos solicitam um proveito e ainda estão aguardando o período de espera da autarquia. Existem situações de cidadãos brasileiros que esperam por uma resposta há meses, afirmou Carlos Lupi, o ministro da Previdência Social.
De acordo com as leis do Brasil, o período de espera do Instituto Nacional do Seguro Social deve se limitar a 45 dias. No entanto, há pessoas que aguardam por até 90 dias dentro da fila. Há ocorrências em que o segurado é obrigado a ingressar no começo da fila, devido a falhas no pedido.
Neste momento, o INSS enfrenta escassez de servidores. Há muitos pedidos para serem examinados. Grande parte das requisições são de auxílios que demandam avaliação médica, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-doença, por exemplo. Por esse motivo, o Governo divulgou medidas para reduzir a fila de espera na instituição.
Um exemplo é a não realização de avaliação médica. O requerimento será analisado somente com base no relatório médico encaminhado pelo beneficiário. Além disso, Carlos Lupi anunciou um atendimento humanizado nas agências. Conforme ele, o ministério está empenhado em permitir que os segurados possam solucionar suas pendências pessoalmente.
Com o intuito de alcançar tal objetivo, o Governo Federal está investindo na equipe técnica do INSS. Lupi assegurou que até dezembro deste ano, a instituição retornará a fornecer uma resposta em até 45 dias. Ele também expressou a intenção de eliminar a fila de requisições e responder às solicitações de todos os cidadãos brasileiros.
Adquira conhecimento sobre como averiguar a sua situação
No presente momento, os cidadãos brasileiros têm a opção de verificar a sua própria situação no “Meu INSS”. O aplicativo está disponível nas lojas online Google Play Store e Apple Store. É válido destacar que os cidadãos também podem acessar o site oficial. Ao efetuar o login, é viável se informar acerca dos benefícios e acompanhar o progresso de solicitações já realizadas.
Consignado do BPC terá que aguardar o STF
O empréstimo consignado destinado a beneficiários do BPC apenas será autorizado pelo INSS após o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre a questão. Isso é o que foi recentemente divulgado em comunicado pelo instituto.
O comunicado explicita: “Dado que a questão está em andamento no âmbito do Judiciário, quaisquer determinações do Instituto Nacional do Seguro Social serão tomadas somente após a conclusão do julgamento naquela esfera de poder.”
Isso implica que a regulamentação e disponibilidade dessa modalidade de empréstimo somente ocorrerão após a finalização do processo. Assim, não há a possibilidade de recurso posterior, o que pode se estender por alguns anos.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), avalia que essa medida é apropriada. Mas isso, se considerar a natureza vulnerável economicamente dessa população. Segundo ela, é adequado o INSS só cumprir a oferta do consignado do BPC quando o STF se manifestar.
Adriane enfatiza que conceder crédito a esses cidadãos poderia agravar ainda mais a situação financeira de pessoas já em estado de vulnerabilidade econômica. “Não acho adequado consignado para BPC. As pessoas que têm direito a esse benefício assistencial comprovam estar em condição de miserabilidade. Se obtiverem empréstimo, sua renda mensal será ainda mais reduzida, prejudicando sua subsistência.”
