Meninas e mulheres de baixa renda têm agora acesso gratuito a absorventes em uma extensa rede de 31 mil drogarias participantes do programa Farmácia Popular.
A iniciativa, parte integrante da Política de Dignidade Menstrual, foi sancionada pelo governo Lula em 8 de março do ano passado, no Dia Internacional das Mulheres.
Assim sendo, o projeto de distribuição gratuita de absorventes é fruto de uma colaboração entre diversas pastas governamentais.
Incluindo, por exemplo, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
A proposta do programa é beneficiar especialmente grupos que enfrentam desafios financeiros significativos, encontrando-se abaixo da linha de pobreza, matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou vivendo em condições de vulnerabilidade extrema.
Além disso, a população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada por essa iniciativa abrangente. O Ministério da Saúde estima que aproximadamente 24 milhões de pessoas compõem o público-alvo desse programa.
Diante desse cenário, é fundamental compreender a importância dessa medida. Dessa forma, para fornecer informações abrangentes sobre o assunto, reunimos aqui tudo o que você precisa saber.
Portanto, continue a leitura para entender melhor como o acesso gratuito a absorventes contribui promoção da dignidade menstrual e a melhoria da qualidade de vida dessas mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Quais os critérios para ter direito aos absorventes gratuitos pelo Farmácia Popular?
O auxílio destinado à aquisição dos absorventes está disponível para aqueles que buscam atendimento nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, tanto para brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil.
Ademais, este benefício é direcionado a indivíduos com idades entre 10 e 49 anos que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e possuam uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Também para as estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. Todavia, a condição para elegibilidade também requer a inclusão no CadÚnico, porém, nesse caso, a renda familiar mensal por pessoa pode alcançar até meio salário mínimo, equivalente a R$ 706.
É importante ressaltar que, no caso das pessoas em situação de rua, não há um limite de renda estipulado para a concessão dos absorventes gratuitos.
Vale mencionar ainda que, o Programa Farmácia Popular abrange a disponibilização de inúmeros medicamentos gratuitos ou com descontos significativos também dentro do contexto social.
Portanto, se você possui demanda por medicamentos destinados a doenças comuns que demandam dosagem contínua, o governo assegura esse acesso sem custos.
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Procedimentos para acesso aos absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual
Por fim, o Ministério da Saúde divulgou as diretrizes para a retirada dos absorventes disponibilizados pelo Programa Dignidade Menstrual.
Para ter acesso a esses produtos, é necessário seguir alguns passos simples e garantir que o processo seja efetuado de maneira adequada.
Primeiramente, você deve dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular. Ao chegar ao local, é imprescindível apresentar um documento de identificação oficial contendo o número do CPF.
Além disso, é necessário exibir a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, a qual pode ser obtida em formato digital ou impresso.
A autorização pode ser gerada de maneira prática por meio do aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do aplicativo Conecte SUS.
Importante ressaltar que a validade da autorização é de 180 dias, garantindo, assim, um período razoável para a retirada dos absorventes.
Para indivíduos com menos de 16 anos, a aquisição deve ser realizada por um responsável legal.
Caso haja alguma dificuldade no acesso ao ‘Meu SUS Digital’ ou na emissão da autorização, é possível contar com o suporte das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Nestes locais, agentes de saúde e profissionais estão disponíveis para auxiliar no processo de obtenção da autorização.
Para aquelas pessoas que enfrentam condições desfavoráveis, como a situação de rua, os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua estão aptos a oferecer assistência na obtenção dos absorventes.
Já para as pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a logística de entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dessa forma, a distribuição ocorrerá diretamente nas instituições prisionais, assegurando o acesso apropriado a esse recurso fundamental.
