A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está reunida nesta terça-feira para analisar um projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal com o objetivo de abordar a preocupante fila de espera de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto propõe medidas destinadas a agilizar o processo de atendimento, fornecendo recursos adicionais ao Ministério da Previdência Social.
O cerne do projeto é a alocação de um montante significativo de R$ 129,9 milhões para o Ministério da Previdência Social, visando financiar diversas iniciativas, incluindo o pagamento de bônus de produtividade aos servidores envolvidos no processo de concessão de benefícios previdenciários.
Embora a proposta tenha como meta principal a aceleração do andamento da fila de espera do INSS, o governo não promete uma solução completa para o problema até o fim deste ano. A crescente demanda por benefícios previdenciários e os desafios operacionais enfrentados pelo INSS têm contribuído para a longa espera dos cidadãos que aguardam seus direitos previdenciários.
Remuneração de perícias médicas
De acordo com a proposta em discussão, os médicos servidores que realizarem perícias receberão um valor de R$ 75 por cada perícia realizada, enquanto os funcionários administrativos envolvidos na tarefa receberão R$ 68 por cada tarefa desempenhada. Importante ressaltar que esses valores se aplicam especificamente quando as atividades estão além da capacidade regular desses profissionais.
O PEFPS foi instituído oficialmente em julho por meio de uma medida provisória (MP) e tem como objetivo principal agilizar o atendimento aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo as longas filas de espera que têm afetado muitos cidadãos brasileiros.
A pressão das lideranças da Câmara dos Deputados levou o governo a reenviar o texto que trata da remuneração dos profissionais envolvidos no PEFPS como um Projeto de Lei (PL), buscando sua aprovação em definitivo. A mudança de status da proposta reflete a importância atribuída à iniciativa e o desejo de garantir sua continuidade como um programa permanente de combate às filas da Previdência Social.
Ligações do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que iniciará uma série de ligações para entrar em contato com beneficiários, como parte de um esforço para agilizar o agendamento de perícias médicas. Informações prévias sugerem que aproximadamente 1 milhão de beneficiários podem esperar receber essas ligações nos próximos dias.
No entanto, com o aumento das atividades de golpistas que se fazem passar por representantes do INSS, é crucial que os beneficiários estejam alertas e cautelosos ao receberem essas chamadas.
O instituto emitiu um comunicado oficial para conscientizar a população sobre esses golpes do INSS, onde os fraudadores tentam obter informações pessoais e financeiras dos beneficiários.
Para distinguir as ligações legítimas do INSS das tentativas de fraude, os segurados devem observar que o número (11) 2135-0135 aparecerá na tela do smartphone como a identificação da chamada quando a autarquia entrar em contato. É importante ressaltar que este número não aceita chamadas ou mensagens diretas pelo WhatsApp.
O objetivo principal dessas ligações é acelerar o processo de agendamento de perícias médicas e melhorar o atendimento aos beneficiários que aguardam seus benefícios previdenciários. O INSS está tomando medidas para garantir a segurança e a confiabilidade dessas comunicações, enquanto alerta os beneficiários sobre as tentativas de golpes que podem prejudicar suas informações pessoais e financeiras.