INSS derrotado em mais de 50 mil processos judiciais: O CJF liberou aos tribunais regionais federais mais de R$ 784 milhões para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV) a 60.564 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS em 50.117 processos judiciais.
As RPVs consistem nos atrasados de até 60 salários mínimos, que neste caso somam R$ 59.880 após serem calculados pelo piso de R$ 998, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
Quem está neste lote?
Estão nesse lote os que tiveram a liberação da RPV entre 1º e 31 de dezembro. A consulta pode ser feita no próprio atrasado, no campo “Data protocolo”.
Nada menos que 8.811 beneficiários em São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber mais de R$ 149 milhões em RPVs, após vencer um total de 7.692 processos contra o INSS. Os valores são repassados TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O tribunal informou numa nota que estima processar todos os pagamentos até o final da semana que vem. A última etapa antes de o segurado receber a bolada a que tem direito é o processamento. Durante o processamento, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A grana pode ser retirada pelo advogado do beneficiário ou pelo próprio beneficiário.
Informações importantes
Como já é de conhecimento público, existe um novo salário mínimo, e o próximo lote a ser liberado, com as RPVs emitidas em janeiro, já deverá considerar o salário mínimo de R$ 1.039. Por isso, inclui ações de até R$ 62.340.
De acordo com o CJF, é responsabilidade dos tribunais federais, seguindo seus cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
A forma de saber o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é consultando a RPV em questão, no site do tribunal regional federal responsável pela ação.
Os segurados que residem em São Paulo e Mato Grosso do Sul podem fazer a consulta em www.trf3.jus.br. É preciso informar o número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também é possível consultar diretamente o seu defensor para saber sobre o andamento de seu processo na Justiça.
Vale lembrar que os atrasados acima de 60 salários mínimos serão pagos apenas uma vez por ano. Neste ano, vão receber os segurados com precatórios do INSS autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
Veja também: INSS começa a pagar o piso de R$ 1.045 a partir de fevereiro; veja quem pode
