Para facilitar a integração e o acesso à proteção social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou parceria com a prefeitura de Boa Vista, o governo de Roraima, órgãos da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida para a implantação do Cartório Único (CadÚnico) de Migrantes e Refugiados em Boa Vista.
A iniciativa tem como objetivo fornecer uma plataforma abrangente para o registro de estrangeiros no momento de sua entrada no Brasil. Ao criar um CadÚnico, o governo pode garantir que migrantes e refugiados tenham acesso mais fácil a programas e serviços sociais.
O papel do registo único
O Cadastro Único (CadÚnico) serve como porta de entrada para migrantes e refugiados acessarem diversos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal do Brasil. Ele atua como um banco de dados centralizado que coleta informações sobre indivíduos e famílias necessitadas, permitindo que o governo forneça assistência e apoio direcionados.
Ao se inscrever no Registro Único, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego.
Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, ressalta a importância do CadÚnico como meio de inclusão para quem busca refúgio no Brasil. Ela afirma:
“Para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais, servindo como porta de entrada para muitas políticas sociais”.
Ampliação do CadÚnico
Para ampliar o alcance do CadÚnico aos migrantes e refugiados vindos da fronteira norte, o governo criou um novo Posto de Registro no Posto de Triagem (PTRIG) em Boa Vista. Esta instalação, batizada com o nome de Simone Albuquerque, uma dedicada funcionária da MDS que faleceu recentemente, visa proporcionar um processo de registro mais acessível para migrantes e refugiados que chegam à capital.
A primeira unidade do CadÚnico foi inaugurada em Pacaraima, em junho, e agora, com a abertura do PTRIG em Boa Vista, o governo pretende garantir que todos os migrantes e refugiados tenham a oportunidade de se cadastrar e acessar os programas sociais de que precisam.
Letícia Bartholo ressalta a importância dessa ampliação, afirmando que pode parecer insignificante à primeira vista, mas, para quem precisa de assistência, garante sua inclusão nas políticas sociais oferecidas por meio do CadÚnico.
Colaboração para a Proteção Social
A colaboração entre governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida destaca o compromisso com a proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados no Brasil. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, reconhece a reputação do Brasil de fornecer proteção social integral e enfatiza a importância desse apoio às famílias vulneráveis.
“O Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de proteção social, principalmente para famílias com crianças. O Unicef promove proteção social para famílias vulneráveis em todas as partes do mundo, e o Brasil é um dos poucos países onde os migrantes têm acesso a proteção social completa.”
A colaboração entre os diversos atores envolvidos no Cartório Único de Boa Vista garante que migrantes e refugiados recebam o apoio necessário para se integrarem à sociedade brasileira. O Posto de Cadastro no PTRIG não só facilita o processo de cadastramento como também permite que a comunidade local tenha melhor acesso aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boa Vista.
Essa colaboração permite que o governo local se envolva ativamente no alcance comunitário dentro das comunidades indígenas e rurais.
O Papel do Procad-SUAS no CadÚnico
O CadÚnico faz parte do esforço mais amplo do Governo Federal para reestruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma das principais iniciativas nesse processo é o Programa de Auxílio Emergencial, por meio do CadÚnico no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).
Esse programa prevê recursos financeiros adicionais aos municípios e estados para a reestruturação do CadÚnico no âmbito do SUAS. Com investimento de R$ 199,5 milhões, o Procad-SUAS tem como objetivo fortalecer e aprimorar o cadastramento e a caracterização das famílias brasileiras de baixa renda.
O CadÚnico desempenha papel crucial na coordenação da rede de promoção e proteção social, integrando iniciativas de diversos setores e de todos os níveis de governo para promover a inclusão social.
A Operação Acolhida e a Estratégia de Interiorização
A Operação Acolhida, uma resposta humanitária do Governo Federal do Brasil ao intenso fluxo migratório na fronteira norte, tem sido fundamental para prestar apoio e assistência aos refugiados e migrantes venezuelanos. A estratégia de interiorização, iniciada em fevereiro de 2018, tem como foco a realocação voluntária de refugiados e migrantes vulneráveis de Roraima para outros estados do Brasil.
A estratégia de interiorização visa proporcionar melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural para aqueles que foram reassentados. Também ajuda a aliviar a pressão sobre os serviços públicos, particularmente em Roraima, que fica na fronteira norte do Brasil e tem sido fortemente impactada pelo fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos.
O Comitê Federal de Assistência Emergencial, liderado pela Casa Civil da Presidência da República, coordena o trabalho intersetorial da resposta humanitária. O MDS coordena o Subcomitê Federal de Acolhimento e Interiorização de Imigrantes Vulneráveis, que supervisiona as operações em Roraima e a estratégia de interiorização em colaboração com organizações parceiras, estados e municípios de todo o Brasil.
As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) coordenam as atividades operacionais da Operação Acolhida, com apoio de agências da ONU, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, entidades privadas e diversos ramos do governo brasileiro.
Ademais, a criação do Cartório Único de Registro de Migrantes e Refugiados em Boa Vista marca um passo significativo para garantir a integração e a proteção social daqueles que buscam refúgio no Brasil. Por meio da colaboração entre o governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida, o CadÚnico fornece uma plataforma centralizada para registro e acesso a programas e serviços sociais.
A ampliação do CadÚnico para o PTRIG em Boa Vista facilita ainda mais o processo de cadastramento de migrantes e refugiados que chegam à capital. Além disso, a colaboração entre as partes interessadas e a implementação do Procad-SUAS demonstram o compromisso com a proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados.
Ao priorizar as necessidades das populações vulneráveis, o Brasil mostra seu compromisso em oferecer apoio social integral e inclusão para todos.
