Nesta quarta-feira (08), se comemora o Dia Internacional da Mulher. Falar de mulher é falar de força, resistência e luta. Contudo, na atual conjuntura social e política, falar de mulher também é falar de dificuldades, discriminação, desigualdade salariais e violência. Nesse sentido, com o objetivo de diminuir estas questões, uma série de ações afirmativas para a mulher foram divulgadas hoje pelo Presidente Lula (PT). O evento que aconteceu no Palácio do Planalto, marcou o Dia Internacional da mulher . As medidas incluem garantir mais segurança, diminuir as diferenças salariais e incentivar mulheres empreendedoras.
Igualdade salarial
Dados de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que no Brasil, a igualdade salarial entre homens e mulheres é cada vez menor. A desigualdade de salários subiu 22% só no ano de 2022. Desta forma, uma mulher recebe 78% a menos que um homem, ainda que exerça a mesma funcional.
Lei de igualdade salarial
A expectativa é que se seja apresentado pelo Presidente Lula um projeto de lei que acabe com esta discriminação e estabeleça igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O Chefe do executivo Federal pontuou que a medida seja analisada depressa, pois, segundo ele, “o respeito as mulheres é valor inegociável em todas as esferas do Executivo Federal”.
O presidente enfatizou a obrigatoriedade da medida:
“Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama “obrigatoriedade” de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]”.
Na ocasião, o presidente fez uma referência história:
“As mulheres tiveram protagonismo em vários momentos-chave da nossa história recente: redemocratização, anistia, Diretas Já e Constituinte”.
Multas em caso de descumprimento
Também presente no evento, a ministra do Planejamento Social, Simone Tebet, discursou sobre as multas que serão aplicadas às empresas que não cumprirem a medida. Segundo ela, nestes casos, o valor da multa será o maior salário da empresa multiplicado por 10. Contudo, esta regra deverá se aplicar única e exclusivamente a empresas que possuam 20 funcionários ou mais.
Quando foi candidata à Presidência da República, promover a igualdade salarial entre homens e mulher era uma das promessas de Tebet.
Programa Crédito da Mulher
Outra iniciativa é criar o Programa Crédito da Mulher. Com a iniciativa, o governo prevê a destinação de cerca de 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto que prevê a criação da linha de crédito foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) n°1.883/21, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF)
O objetivo é que bancos e órgãos públicos identifiquem mulheres com potencial de empreendedorismo. O projeto ainda prevê que seja dada prioridade para mulheres da cor negra e que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Taxa de juros para mulheres
Dados do levantamento “Empreendedorismo Feminino no Brasil”, realizado pelo Sebrae, apontam que no Brasil, as mulheres que empreendem estão sujeitas às maiores taxas de juros, se comparada as dos homens, 34,6% contra 31,1% a.a., respectivamente, mesmo sendo menos inadimplentes (3,7% ante 4,2%).
Qualificação profissional
Conforme a autora da proposta, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sebrae apontam a disparidade de gênero e raça nos segmentos de trabalho e de crédito. A deputada firmou que:
“O objetivo do projeto é promover a redução dessas desigualdades de gênero e raça na sociedade brasileira e estimular o desenvolvimento econômico em diversos segmentos”.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguirá para apreciação no Senado Federal. A ideia é dar condições a mulheres empreendedoras para que se qualifiquem tecnicamente e possam obter a regularização dos seus negócios.
Transparência das informações
Caso aprovado, o texto impõe que uma das obrigações do Poder Executivo é fornecer ao Congresso Nacional, a cada três meses, dados que informem quantidade, valores, prazos e taxas de juros aplicadas ao financiamento de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Os dados devem ser baseados em requisitos como como sexo, cor e raça das responsáveis de cada empresa.
