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Homem que matou a companheira é condenado a 17 anos de reclusão

Nesta terça-feira (27/10), em sessão de julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Lages (SC), o Conselho de Sentença condenou um homem por matar (artigo 121 do Código Penal – CP) e enterrar o corpo da companheira a pena de 17 anos de reclusão. 

Qualificadoras do crime

No crime contra a vida, os jurados reconheceram as qualificadoras do feminicídio (artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI, do Código Penal – CP), motivo torpe (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, do CP), cruel  (artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do CP) e ainda pela ocultação do corpo da vítima (artigo 121, parágrafo 2º, inciso V, do CP). 

Denúncia do Ministério Público

O casal vivia junto há mais de 30 anos. Em setembro de 2018, conforme De acordo com a denúncia do Ministério Público, o casal vivia junto há mais de 30 anos, no entanto, em setembro de 2018, o réu teria espancado a companheira com socos, chutes, pauladas e empurrões contra portas e janelas até a morte. 

Dentre os documentos que integram os autos do processo, o laudo pericial realizado no corpo da vítima registrou que a mulher teve cinco costelas quebradas, além de diversas outras lesões.

Depois de matar a vítima, para se eximir das consequências penais, ele ocultou o corpo no quintal da casa onde moravam, no bairro Tributo. 

Confissão

Na fase processual de inquisição, o homem confessou o crime praticado. No entanto, no interrogatório durante o júri popular preferiu permanecer em silêncio. Além disso, o réu é reincidente em crime doloso contra a vida, isto porque, em outro processo, foi condenado por tentativa de homicídio (artigo 121 combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do CP).

Regime fechado

Por essas razões, ao proferir a sentença condenatória, o juiz substituto André Romanelli que presidiu os trabalhos, negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade. Desse modo, o réu deverá deverá cumprir a pena imposta em regime inicial fechado.

Medidas de segurança

Conforme recomendações de segurança em razão da pandemia, a sessão aconteceu a portas fechadas, a exemplo das anteriores, para evitar a propagação do coronavírus. Da mesma forma, devem ser realizados os próximos júris no mês de novembro. Estão na pauta para o mês de novembro três sessões de julgamento, nos dias 03, 17 e 24, com início previsto para às 10 horas.

Fonte: TJSC

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