Haddad divulga novo arcabouço fiscal. Entenda os pontos

Haddad divulga novo arcabouço fiscal. Entenda os pontos da proposta

Depois de uma série de negociações, Ministro da Fazenda divulgou os detalhes do novo arcabouço fiscal. Veja o ponto a ponto

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) divulgou na manhã desta quinta-feira (30) a proposta do Governo Federal para o novo arcabouço fiscal. Trata-se da regra que deverá substituir o teto de gastos públicos, e que terá o papel de controlar o crescimento de despesas públicas no decorrer dos próximos anos.

Abaixo, separamos todos os principais pontos da proposta apresentada pelo Ministro Fernando Haddad. O texto ainda é um esboço e pode passar por uma série de alterações antes de ser colocado em votação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.

Ponto a ponto do arcabouço fiscal

  • Despesa vai depender da Receita

O principal ponto do novo Marco Fiscal do Governo Federal é que o crescimento máximo dos gastos públicos será sempre atrelado ao crescimento da Receita. O texto estabelece que a elevação máxima dos gastos seja sempre de até 70% da Receita primária.

Em resumo, quanto mais o país cresce, mais espaço o Governo terá para aplicar em gastos públicos. Se, por exemplo, a receita crescer R$ 100 bilhões em 2024, o Governo poderia usar R$ 70 bilhões em despesas públicas em 2025.

  • A exceção

O texto também estabelece que se o Governo Federal não conseguir atingir as metas, existirão formatos para que o gasto de 70% se torne gasto de 50%.

“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da alta da receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explicou Fernando Haddad na entrevista coletiva.

  • Crescimento real dos gastos

O texto estabelece que nos anos em que o Brasil não conseguir cumprir as metas, o crescimento real dos gastos não poderá ser menor do que 0,6%. Assim, mesmo em um cenário de dificuldades, os gastos com o social precisam crescer um pouco.

Por outro lado, nos anos em que o Brasil conseguir arrecadar muito e aumentar demais a sua receita, o crescimento real dos gastos não vai poder ser superior a 2,5%. Há, portanto, uma espécie de teto de gastos semelhante ao que se viu anteriormente.

A diferença agora é que este novo teto de gastos é mais flexível. Atualmente, a regra vigente indica que os gastos são corrigidos apenas pela inflação, com crescimento real de 0%.

  • Piso da enfermagem fica de fora

Segundo o Ministro da Fazenda, os gastos com o cumprimento do piso nacional da enfermagem não entram no sistema do novo Marco Fiscal. Assim, para realizar os pagamentos, o Governo não vai precisar se preocupar com este limite de despesas.

O mesmo vale para os gastos com a educação. As despesas com o fundo da educação básica (Fundeb)  também ficaram de fora.

  • Metas

O documento apresentado por Haddad aponta metas para os próximos anos.

  • zerar o déficit público da União no próximo ano;
  • superávit de 0,5% do PIB em 2025;
  • superávit de 1% do PIB em 2026.

A ideia central do Governo é estabilizar a dívida pública da União em meados de 2026, o último ano do mandato de Lula no Governo.

Reação

Depois da apresentação da proposta de novo Marco Fiscal, o Governo vem recebendo avaliações mistas por parte de membros do mercado financeiro.

Centrais Sindicais se mantém contrárias a apresentação de um novo teto de gastos. Durante a campanha presidencial do ano passado, Lula indicou que acabaria com este sistema.

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