De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prazo para que o servidores públicos adquiram a estabilidade deve variar conforme o cargo. Essa é um das propostas da Reforma Administrativa, prevista para ser aprovada em 2021.
A declaração do ministro foi dada durante evento online, no dia 14 de outubro, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
“Cada um desses quadros típicos de estado é que vai decidir se é preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade. Na Receita Federal, pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos,” disse ele.
Atualmente, cada órgão tem autonomia para definir o prazo necessário para que o novo servidor alcance a estabilidade.
A Reforma Administrativa, enviada pelo Governo Federal, prevê que a estabilidade seja obtida somente para carreiras típicas do Estado, ou seja, aquelas que não apresentam paralelo com a iniciativa privada.
Até o momento, o Governo ainda não confirmou quais são os cargos que serão incluídos na carreira típica de Estado. Essa definição somente será feita em um projeto de lei específico. No entanto, a tendência é que sejam incluídas carreiras, como policial, auditor e diplomata.
A Reforma também propõe que o estágio probatório seja considerado uma etapa de concurso, ou seja, no chamado vínculo de experiência. Os candidatos passarão por uma etapa prática no órgão, porém, apenas os melhores avaliados tomariam posse.
Nos casos típicos de Estado, o vínculo de experiência será de, no mínimo, dois anos. Após isso, os aprovados para essas funções típicas de Estado ainda terão que trabalhar por mais um ano para assegurar a estabilidade. Porém, de acordo com Guedes, esse prazo será variável conforme cada carreira.
Nos demais cargos que forem realizados concursos públicos, o vínculo de experiência terá tempo mínimo de um ano. No entanto, os aprovados não terão direito a estabilidade, com mais possibilidades de demissão do serviço público.
Reforma Administrativa
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Reforma Administrativa pode ter andamento somente em 2021. Segundo o parlamentar, o legislativo não terá tempo suficiente para votar a proposta ainda em 2020.
“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, disse Maia em entrevista à Globo News.
Segundo o presidente da Câmara, ele cobrou o Governo do presidente Bolsonaro que enviasse a proposta rapidamente, para que a votação acontecesse ainda este ano, uma vez que as eleições municipais tornariam o tempo no Congresso mais curto.
A primeira etapa da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, foi encaminhada em setembro ao Congresso Nacional. O texto segue sem comissões formadas para discutir o novo texto enviado pelo Executivo.
Por conta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estar sem funcionar por conta da pandemia do coronavírus, nas próximas semanas, conforme informou Maia, será instalada a comissão especial para debater o mérito da Reforma.
A CCJ analisa o processo de admissibilidade e constitucionalidade. Para ser reabertas, será necessária votação de projeto de resolução pela Câmara dos Deputados.
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