O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu aumentar o limite máximo do valor do imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida para R$ 350 mil. Isso ocorreu na sua reunião ocorrida na terça-feira (20).
Anteriormente, esse teto era estabelecido em R$ 264 mil. Vale ressaltar que o Conselho é a entidade responsável por determinar a destinação dos recursos do fundo. Saiba mais a respeito logo abaixo.
Aumento do teto do Minha Casa, Minha Vida
A nova versão do programa, relançada em fevereiro, também elevou o limite de renda para que as famílias possam ter acesso ao financiamento habitacional.
A faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é direcionada a famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.
As regras estipulam ainda que a faixa 2 engloba famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. Ademais, a faixa 3 atende famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
O novo limite de R$ 350 mil para o valor do imóvel se aplica à faixa 3
Essa medida, segundo membros do governo, busca adequar o programa habitacional. Agora, estará de acordo com o perfil das famílias incluídas na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, além de acomodar o aumento dos custos na construção civil.
O presidente Lula (PT) solicitou ao Ministério das Cidades, responsável pelo programa, algo muito importante. Deve haver uma maneira de permitir que famílias com renda de até R$ 10 mil ou R$ 12 mil por mês também possam se beneficiar do Minha Casa, Minha Vida.
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Para isso, o governo está avaliando a possibilidade de propor ao Conselho do FGTS nos próximos meses um novo aumento no limite de preço do imóvel. Assim, pode chegar a R$ 500 mil ou R$ 600 mil.
Durante a reunião do Conselho nesta terça, o Ministério das Cidades apresentou dados de 2019. Estes indicam um déficit habitacional de 5,8 milhões de residências no país, principalmente entre as famílias de baixa renda.
Por esse motivo, o governo obteve aprovação no Conselho para aumentar o subsídio concedido aos beneficiários. Isso poderá reduzir ou até eliminar a necessidade de pagamento de entrada por parte das famílias de baixa renda para participarem do programa.
Desde 2017, o subsídio era de R$ 47,5 mil, equivalente a cerca de 50 salários mínimos na época. A proposta aprovada pelo Conselho ajusta esse subsídio para R$ 55 mil, o que representa cerca de 41 salários mínimos.
Outra medida adotada foi a redução das taxas de juros para as famílias da Faixa 1. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa anterior de 4,25% ao ano foi reduzida para 4% ao ano. Nas demais regiões, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?
Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pelo programa. Estes incluem:
- Ter uma renda familiar mensal dentro dos limites estabelecidos;
- Não possuir imóvel próprio;
- Entre outros critérios.
Além disso, é preciso verificar se o programa está com inscrições abertas na sua cidade ou região. As inscrições geralmente são realizadas pela prefeitura ou pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira responsável pelo programa.
É importante estar atento aos prazos e documentos necessários para a inscrição. Para mais informações, é possível acessar o site oficial do programa Minha Casa, Minha Vida ou entrar em contato com a prefeitura, ou a Caixa Econômica da sua região.
Quais são os requisitos para se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?
Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter uma renda familiar mensal dentro dos limites estabelecidos pelo programa;
- Não possuir imóvel próprio;
- Verificar se o programa está com inscrições abertas na sua cidade ou região;
- Apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento ou casamento.
Além disso, é importante estar atento aos prazos e documentos necessários para a inscrição. As inscrições geralmente são realizadas pela prefeitura ou pela Caixa, que é a instituição financeira responsável pelo programa.
Para mais informações, é possível acessar o site oficial do programa Minha Casa, Minha Vida ou entrar em contato com a prefeitura, ou a Caixa Econômica Federal da sua região.
