De acordo com a legislação, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por invalidez, podem ter um acréscimo de 25% em seus depósitos. Todavia, estes cidadãos precisam ter a necessidade de contar com a ajuda de outras pessoas para realizar suas atividades no dia a dia.
Estes aposentados podem receber um benefício maior, chegando a até ultrapassar o teto estabelecido para o recebimento dos valores do INSS. Estima-se que em alguns casos, é possível receber até R$ 9.384,36. De acordo com especialistas, este adicional chegou a ser cotado para outras modalidades de aposentadorias.
Ademais, o INSS decidiu que o benefício de pagamento adicional de 25% será feito a apenas aposentados por invalidez, ou seja, cidadãos que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente. Vale ressaltar que houveram, algumas ações na justiça onde foi requerido o benefício para outros tipos de aposentadorias.
Podemos destacar nesta situação, pedidos de adicionais sobre a aposentadoria por idade, a aposentadoria especial, e a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou todos os pedidos e estabeleceu que o benefício adicional deverá recair sobre a aposentadoria por invalidez.
Quem tem direito ao adicional?
Em síntese, o cidadão que está no momento aposentado ou ainda, em avaliação, para ter direito a receber a aposentadoria por invalidez, pode fazer a solicitação do valor adicional de 25%. O INSS irá repassar os valores para aqueles que estão de acordo com as regras estabelecidas e que recebem até o teto de R$7.507,49.
Analogamente, o adicional de 25% sobre o benefício do aposentado por invalidez tem como objetivo ajudar o cidadão a pagar uma outra pessoa para auxiliá-lo em suas atividades rotineiras. Dessa maneira, ele precisa de alguém para poder caminhar, se levantar, ir ao banheiro, etc. Ou seja, ele está incapacitado.
O INSS estabelece algumas situações para essa incapacidade, como cegueira total, perdas das pernas sem prótese, doença que deixe o aposentado de cama, incapacidade permanente para atividades diárias, e alteração nas capacidades mentais. Para a consulta de outras possibilidades, deve-se acessar o gov.br.
Como solicitar o adicional do INSS?
O aposentado que desejar solicitar ao INSS um adicional de 25% nos valores recebidos, deve a princípio, enviar seu pedido pelo site do instituto. Ele deve ter em mãos os documentos obrigatórios para comprovar que realmente possui a necessidade dos valores. Cada cidadão possui uma demanda diferente.
Dessa forma, alguns documentos são necessários para todos os requerentes do adicional relacionado à aposentadoria por invalidez, como o número do CPF do aposentado, a procuração ou termo de representação legal do representante do beneficiário. Ele deve apresentar ao INSS, um documento pessoal oficial com foto.
Além disso, é necessário que o aposentado faça uma perícia médica, levando os documentos que comprovam a sua condição de saúde. Também, é preciso apresentar uma documentação médica original, exames, entre outros. Depois, deve-se esperar por uma resposta do INSS, que pode demorar até 45 dias, após a perícia realizada.
Aposentadoria e o novo salário mínimo
Com o novo salário mínimo de R$1.320, vários aposentados e pensionistas do INSS têm tido dúvidas sobre o recebimento de seu benefício. Estima-se que a contribuição ao instituto também sofrerá um reajuste. Entretanto, o Ministério da Previdência Social ainda não definiu as faixas de contribuição.
Considerando que a Medida Provisória (MP) do novo piso salarial precisa de uma aprovação do Congresso Nacional, o Ministério da Previdência irá esperar. Dessa forma, enquanto não há aprovação do reajuste, as regras anteriores continuam a valer. São quatro faixas de contribuição que variam de 7,5% a 14%.
Em relação aos valores das aposentadorias, o salário mínimo de R$1.320 começa a valer no mês de maio. Já o teto do INSS continua a ser de R$ 7.507,49. A princípio, deve-se observar que no Brasil, o cálculo sobre os valores da aposentadoria considera a média dos salários de contribuição, ao longo da vida do trabalhador.
Neste caso, o INSS considera 80% dos maiores valores. Em conclusão, isso quer dizer que mesmo com o aumento do salário mínimo, este ano, os valores do benefício de aposentadoria levam em consideração a trajetória do trabalhador. Portanto, há diferenças relacionadas a cada caso em específico.
