O Instituto Nacional do Seguro Social está passando por certas dificuldades. O INSS tomou algumas medidas para tentar diminuir a fila de solicitações de benefícios, no entanto, essas medidas geraram problemas com a justiça.
A principal função do INSS é de gerenciar a aposentadoria de brasileiros, que contribuem com o instituto ao longo de suas vidas. Além disso, o INSS também fornece outros benefícios para os segurados, como o seguro-desemprego para aqueles que foram demitidos sem justa causa.
No entanto, a demanda da população por atendimento do INSS é muito alta. Inúmeros casos de auxílios, como o auxílio-doença e auxílio-acidente, geram solicitações ao instituto, o que cria uma fila de pedidos. Além disso, milhões de trabalhadores acessam o INSS para contribuição e saques.
Com isso, o grande problema gerado são as filas enormes para que as pessoas fossem atendidas. Isso se agravou com a pandemia, pois grande parte da população precisou de auxílio por parte da Previdência Social.
Medidas tomadas pelo INSS
Com o objetivo de diminuir as filas de atendimento, o INSS optou por contratar dois mil militares da reserva. Esta medida ocorreu durante a pandemia, no governo Bolsonaro, em 2020. A situação da época era de mais de um milhão de solicitações que estavam sem resposta por mais de 45 dias.
No entanto, essa decisão de contratar os militares não foi bem vista pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sendo assim, o TCU abriu uma investigação sobre o caso. O Procurador Geral da República, Augusto Aras, deverá receber um ofício alegando possível inconstitucionalidade do órgão Federal.
Na visão do TCU, apesar da contratação desses militares de reserva, não há nenhuma prova de que essa medida foi essencial, ou que ajudou na diminuição da fila do INSS. Nesse sentido, em fevereiro deste ano, a fila somava quase duas milhões de pessoas sem uma resposta por parte do instituto.
Processos podem levar até 16 anos para serem julgados
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria nos recursos apresentados por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta auditoria foram apresentadas falhas nos julgamentos de processos no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
Dentre os problemas encontrados nos processos do INSS estão a baixa capacidade operacional para julgar recursos, falta de uniformização dos entendimentos em processos de mesmo tema, ineficiência nos casos que envolvem perícia médica, falta de clareza ao comunicar os motivos das negativas e baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus.
A auditoria do TCU foi realizada em processos de 2021, através de amostras representando um total de 361,4 mil ações. Segundo o TCU, para o INSS julgar os 247,7 mil acórdãos pendentes na época, seriam necessários 16 anos. Isso porque, enquanto se julgava, em média, 34,1 mil recursos mensais, 48,8 mil novos recursos entravam a cada mês.
Além disso, o prazo de finalização dos processos do INSS também estava muito longo. Desde a distribuição até o cumprimento da sentença, os processos demoravam 4 vezes mais do que o previsto em lei. No CRPS, as ações chegavam ao final após 1.029 dias, sendo que o prazo deveria ser de 280 dias.
