O Ministério da Cidadania informou que o Governo Federal vai distribuir parcelas retroativas da prorrogação do auxílio emergencial de 2020 para mais de 34 mil beneficiários. A possibilidade surgiu visando a diminuição dos processos judiciais contra o programa, diante um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Para esses novos pagamentos, serão investidos cerca de R$ 46,07 milhões. No ano passado, a extensão do programa ocorria entre setembro e dezembro, com pagamentos no valor de R$ 300 e R$ 600 (duas cotas para mães chefes de família). Porém, muitos beneficiários que recebiam o auxílio em sua vigência regular ficaram de fora da prorrogação.
Desta forma, conforme a nota divulgada pelo Ministério da Cidadania, os brasileiros considerados elegíveis poderão receber até quatro parcelas de uma só vez nesta terça-feira (22). O valor máximo chega a R$ 2.400, sendo possível o saque e transferência no mesmo dia do depósito.
“Os acordos com outras instituições públicas são fundamentais no atendimento a todos aqueles que têm direito ao Auxílio Emergencial, na transparência do processo e no combate a fraudes. A parceria com o CNJ e a DPU evita a judicialização, dando agilidade às concessões do benefício”, disse João Roma, ministro da Cidadania.
Direito ao auxílio emergencial em 2021
Em 2020, a prorrogação do auxílio emergencial era destinada aos beneficiários que já recebiam o benefício anteriormente e que continuaram elegíveis aos critérios estabelecidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.000, divulgada no dia 2 de setembro de 2020.
Os 34.629 contemplados pelas parcelas retroativas da extensão do programa ainda terão suas informações analisadas para verificar se possuem direito ao novo auxílio emergencial.
Só no ano passado, o auxílio atendeu mais de 68 milhões de pessoas, equivalente a 30% da população brasileira. O custo total do programa atingiu R$ 295 bilhões, distribuídos em nove parcelas aos cidadãos inscritos no Bolsa Família e CadÚnico, além dos microempreendedores individuais, trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS.